O Governo do Amazonas, por meio do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), lançou, nesta quarta-feira (11/09), a campanha online de negociação de dívidas, por meio da plataforma Consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo.
Na ocasião, também aconteceu a doação de exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que completa 29 anos hoje, para a distribuição por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab).
Segundo o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe, até o dia 30 de setembro, na sede do órgão, localizada na avenida André Araújo, 1.500, no Aleixo, das 8h às 17h, o público terá à disposição atendimento específico para negociação de dívidas com 40 instituições financeiras cadastradas na plataforma virtual. Ele explica que a iniciativa é uma parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no período de aniversário do Código de Defesa do Consumidor.
“Vamos atuar com a orientação, e o tempo de resposta do processo é de sete a dez dias, com cerca de 85% das demandas resolvidas. Ou seja, o consumidor sai com o saldo positivo”, afirma o gestor, destacando que o Amazonas é o primeiro Estado da região Norte a adotar a medida sem custos para o Governo. “Isso não exime a atuação do Procon, caso o consumidor não fique satisfeito com a proposta oferecida pelo banco”.
Doação – Na data que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor completa 29 anos, o Procon-AM fez a doação de exemplares para a distribuição por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab).
“Pela legislação, todo estabelecimento comercial deve ter um exemplar em local de fácil acesso e, neste primeiro momento, estamos contemplando os artesãos do Shopping do Artesanato e Economia Solidária, vinculado à Setrab”, justifica Jalil Fraxe. “Continuaremos o processo de doação nos municípios da região metropolitana”.
A titular da Setrab, Neila Azrak, reforça que os exemplares serão distribuídos para os empreendedores de 83 lojas vinculadas à pasta.
“Essa parceria é muito importante, porque, além de oferecermos palestras sobre o Código do Consumidor, dentro da Setrab, para os empreendedores, eles terão acesso às informações e oferecerão transparência para os consumidores”, comentou a secretária.
*Com informações da assessoria*
