A Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais), entidade sediada em Brasília que presta assistência social e educacional aos atletas profissionais, entrou na Justiça pedindo R$ 1.265.364,99 do Corinthians.
A Faap alega que, segundo a Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998), a organização passou a ter “a atribuição de coordenar o sistema de assistência aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em formação”.
Para isso, os clubes devem repassar 0,5% do salário em carteira dos atletas e 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais, à entidade.
Ademais, a Faap afirma que o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, estabelece que as equipes “devem prestar todas as informações financeiras, cadastrais e de registro, a fim de proporcionar condições de identificar, controlar e fiscalizar o recolhimento daquela contribuição”.
Na ação, porém, a organização diz que o Corinthians não fez os pagamentos entre abril de 2016 e março de 2020, e também “não prestou quaisquer informações financeiras, cadastrais e de registro à requerente, necessárias ao controle do recolhimento das contribuições devidas”.
A entidade de Brasília ainda afirma que enviou ao Timão uma notificação extrajudicial, acompanhada do relatório de cobrança, em 13 de fevereiro deste ano.
No entanto, o time do Parque São Jorge “permaneceu inerte”, de acordo com os advogados da Faap, o que motivou a ida à Justiça para executar os pagamentos.
O caso corre na 43ª Vara Cível da capital paulista e será julgado pelo magistrado Rodolfo César Milano.
Procurado, o Corinthians enviou o seguinte posicionamento.
“O Sport Club Corinthians Paulista esclarece que, apesar de haver pendências que estão sendo negociadas com a Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais), o clube contesta alguns débitos apontados pela entidade”.
*Com informações da Espn*
