Violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes são crimes que causam revolta. Mas quem baixa ou compartilha imagens dessas situações supostamente para ajudar a prender suspeitos também está cometendo um crime e ajudando a aumentar ainda mais a exposição da vítima. Além de multa financeira, a conduta pode levar a prisão por até oito anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA), da Polícia Civil, enfatiza que manter, compartilhar ou divulgar imagens que contenham cenas de teor sexual praticados contra crianças e adolescentes são uma forma de abuso prevista no Art. 241 do ECA.
“Todas essas são formas de abuso. O simples fato de você compartilhar também é. Muitas vezes as pessoas, por desconhecimento da Lei, acabam compartilhando, achando que estão ajudando em alguma conduta e na verdade estão cometendo um crime que está previsto no ECA”, disse a delegada Joyce Coelho.
Cidadãos que recebam alguma imagem de teor sexual, praticado contra crianças ou adolescentes, devem procurar, em menor espaço de tempo possível, autoridades policiais para que a denúncia seja formalizada.
“Caso você receba um vídeo dessa natureza, pode ir até a polícia e mostrar que recebeu. Porque se for uma pessoa identificada por ela é mais fácil, pois basta fazer uma denúncia anônima. Para identificar quem compartilhou, se quem compartilhou estava de boa fé”, explica a titular da especializada.
A medida também pode ajudar, de forma mais eficaz, a identificar criminosos envolvidos na exploração das crianças e adolescentes. Preservar a identidade de vítimas desse tipo de crime é importante fator, por isso não é permitida a divulgação das imagens dos atos.
Operação “Luz na Infância 5” – Na manhã da última quarta-feira (04/09), dez policiais civis da DEPCA participaram da quinta fase da operação “Luz na Infância”, que foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolveu as Polícias Civil e Federal de 15 estados e o Distrito Federal, contando com a participação de 656 policiais. Agentes de aplicação da lei de seis países cumpriram, simultaneamente, mandados de busca e apreensão.
No Amazonas, a operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra dois homens por estupro de vulnerável.
“No monitoramento de Brasília não foram constatados pontos de compartilhamento de pornografia infantil. Isso se dá quando em determinado período há um trabalho massivo de combate, o que acaba funcionando como fator inibidor. Mas não quer dizer que o crime acabou, quer dizer que as pessoas estão vendo que o combate está mais forte e acabam passando um tempo sem compartilhar este tipo de imagem”, explica Joyce Coelho.
Novo prédio – Mês passado, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) mudou de endereço, saindo do bairro Planalto, zona centro-oeste, e passando a funcionar em novo prédio, localizado no conjunto Morada do Sol, zona centro-sul da capital.
A especializada passou por ampliação da quantidade de servidores: de três, passou a ter quatro delegados. Escrivães, eram quatro, agora são seis. Já a equipe de investigadores, que eram sete, agora são um total de dez desde a implantação do novo prédio e o atendimento continua sendo 24h.
*Com informações da assessoria*
