O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (11) uma proposta que obrigava os hospitais públicos e privados a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. O projeto de lei foi aprovado em setembro pelos deputados.
O governo justificou o veto à proposta “por contrariedade ao interesse público”.
“O projeto de lei proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência”, diz o texto enviado à Câmara.
O veto segue para análise de senadores e deputados em sessão no Congresso. Ainda não há data para inclusão desse veto na pauta.
O projeto da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) alterava a Lei Maria da Penha com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Os casos também deveriam ser obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.
*Com informações da Catraca Livre*
