Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 16, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou que ingressará com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, pelo crime de improbidade administrativa. A denúncia do parlamentar se baseia na contratação com dispensa de licitação de três empresas para a montagem da árvore de Natal, no valor de R$ 1,5 milhão, descumprindo o Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020, infringindo o Plano de Contingenciamento de Gastos para a contenção de gastos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Para Wilker, a decisão do Executivo em destinar R$ 1.519.146,70 para a decoração natalina feriu o inciso III do artigo 2º do decreto estadual, onde “fica vedada a realização ou contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos, excetuados aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência, decorrente do novo Coronavírus”. O ato também violou o inciso X, que versa sobre a suspensão do “apoio, realização de eventos e patrocínio nas áreas do desporto, lazer e cultura com recursos do Tesouro Nacional enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde”.
“Mais uma vez o Amazonas foi citado em rede nacional daquilo que vem sendo uma marca deste governo: gastos públicos de forma irresponsável. Eventos esportivos e sociais ferindo de morte o decreto de contingenciamento, e para agravar, o governador dá entrevista sabendo que está ferindo um decreto. Por isso, irei ingressar no Ministério Público cobrando a apuração de improbidade administrativa”, explicou o deputado, após matéria veiculada no canal GloboNews nesta terça-feira, 15. Ele ainda criticou as declarações de Wilson Lima para justificar os gastos da decoração natalina, alegando a garantia de empregos de artistas locais.
“O governador tenta a qualquer custo justificar o que não tem justificativa, gastando dinheiro com supérfluos enquanto o Amazonas não deu nenhum passo na direção da corrida mundial na compra de vacinas. Não é R$ 1,5 milhão que vai socorrer os artistas que estão passando fome e sim ações concretas através dos bancos de fomento. Não é pegando o dinheiro do contribuinte e gastando de forma supérflua”, ponderou Wilker.
Por fim, o parlamentar voltou a defender o afastamento do governador e do seu vice, Carlos Almeida, do comando do Estado. “Situações como essas reforçam a necessidade desta Casa pelo processo de impeachment do governador e o vice, pois ambos não têm mais capacidade de estar à frente cuidando dos interesses do povo”, finalizou.
