O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou a representação com medida cautelar sobre possíveis irregularidades na compra do “Kit Selfie” para os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Essa é mais uma das licitações ‘exorbitantes’ do presidente da Câmara, David Reis (Avante), que será interrompida pela justiça.
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De acordo com o conselheiro e presidente do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva, que assinou o documento divulgado no Diário Oficial da Corte de Contas, há uma suposta irregularidade na distribuição e compra do Kit Selfie. Segundo a Representação, “de forma mais gravosa, os produtos que foram entregues pela fornecedora foram diversos e inferiores em relação àqueles constantes da Ata de Registro de Preço”.
Ainda de acordo com o documento recebido pelo TCE-AM, “ao realizar pesquisas quanto ao preço de todos os produtos adquiridos pela CMM, verificou uma diferença exorbitante entre os preços pagos e o preço de mercado dos produtos adquiridos”.
Com os fatos expostos, o TCE-AM acatou a Representação com pedido de medida cautelar interposta por Lúcio Clenio Carioca da Silva contra David Reis, sob a justificativa de que as alegações do documento preencheram os requisitos de admissibilidade.
Relembre a compra
Todos os 41 parlamentares receberam um “Kit Selfie” avaliado em R$ 636.855,00 no total pela CMM. Com ele, os vereadores tinham acesso a câmeras fotográficas, microfone e outros acessórios que favorecessem a imagem dos parlamentares. No total foram adquiridos 42 câmeras fotográficas que custaram R$ 13,600 cada, e chegaram a totalizar R$ 571.200,00.
Já os microfones de modelo shotgun custaram R$ 585 cada um, totalizando R$ 24.570,00, e os microfones modelo lapela custaram R$ 387 cada, totalizando R$ 16.641. Vale ressaltar ainda que foram adquiridos mochilas para que cada vereador transportasse o material, que foi avaliado em R$582 cada, totalizando R$ 24.444,00.
Nas redes sociais, os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) se recusaram a receber os objetos e criticaram a compra dos materiais feita por David Reis. “Gostaria de solicitar que a presidência da Casa cometa erros no máximo uma vez por semana, pois assim fica difícil definir uma pauta única. O último foi, ao meu ver, o ‘Kit Selfie’”, declarou Amom.
Veja documentos
