Publicações em redes sociais e grupos de WhatsApp passaram a compartilhar uma enxurrada de lembranças da gestão de Fernando Vieira, o Fernandão, na Prefeitura de Presidente Figueiredo, que nos últimos dias vem compartilhando ações de sua gestão quando esteve à frente do executivo no município. Pré-candidato nessas eleições, ele busca a prefeitura da cidade pelo PL, ao lado de Marcelo Palhano (MDB).
Fernandão tem realizado a estratégia de divulgar ações de sua gestão mirando nas eleições 2024 que estão se aproximando. Porém, ainda nas redes sociais e grupos de WhatsApp, internautas passaram a relembrar também as más condutas, investigações, condenações e casos de improbidade administrativa durante a sua gestão.
Ações no TCE
Fernandão já foi alvo de condenações pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Divulgado pela própria Corte de Contas, o chefe do executivo à época teve as contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) reprovado. Tanto Fernandão, quanto o secretário de educação na época, Gedeão Amorim, foram multados.
De acordo com documentos oficiais publicados no ano de 2018, o TCE-AM considerou ilegal o Termo do Convênio nº 096/2007, firmado entre a Prefeitura de Presidente Figueiredo e a Seduc. O secretário da pasta de educação foi multado em mais R$ 8 mil na época.
O prefeito de Presidente Figueiredo também foi condenado pelas reprovações de contas e irregularidades constatadas pela Corte em R$ 13 mil.
A Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, instaurou Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito daquele município, por dano ao erário no valor de R$ 591.146,06. A ação inclui pedido de indisponibilidade de bens e toma por base decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Presidente Figueiredo referente ao exercido de 2010, em razão de graves irregularidades, que configuram atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
Ações no TRE-AM
No ano passado, o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, o Fernandão, foi condenado em mais de R$ 10 mil por ter recebido doações irregulares durante a campanha para a prefeitura, em 2020.
As contas de Fernandão foram reprovadas pela juíza eleitoral do município, Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling, em sentença proferida no dia 20 de julho daquele ano. Fernando Vieira concorreu à prefeitura do município, mas não foi eleito.
Ações no MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito por dano ao erário no valor de R$ 591.146,06.
A ação inclui pedido de indisponibilidade de bens e toma por base decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Presidente Figueiredo referente ao exercido de 2010, em razão de graves irregularidades, que configuram atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
O Promotor de Justiça, Leonardo Tupinambá, verificou que, no período de 2008 a 2012, o ex-prefeito efetuou pagamentos em total desconformidade com as exigências legais na realização das despesas públicas, cometendo crime de improbidade administrativa já prescrito, conforme especifica o artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa.
“Ocorre que, no caso em análise, além da prática de atos de improbidade administrativa houve, também, prejuízo ao erário, dano ao patrimônio público. E, como as ações de ressarcimento ao erário, decorrentes de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, são imprescritíveis, decidimos ajuizar essa Ação”, justificou o Promotor de Justiça.
