O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma investigação que tem a finalidade de apurar a possível prática de improbidade administrativa, por parte do prefeito de Parintins, Bi Garcia (União Brasil) e por funcionários do executivo municipal. O procedimento para abertura de inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP na última sexta-feira (18).

De acordo com o documento oficial, a apuração se deu após o MP receber uma denúncia de que maquinários públicos estariam sendo utilizados para fins pessoais por parte de prefeito e funcionário da prefeitura.

O órgão afirma em trecho da peça que se constituem atos de improbidade administrativa, ações que causam lesão ao erário, como ‘permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no artigo 1º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceirizados contratados dessas entidades’.

Ainda segundo a publicação, a prática de improbidade administrativa causa lesão ao erário, ou seja, prejudica os cofres públicos. O número do procedimento Preparatório é o 165.2022.000087, assinado pelo promotor de Justiça substituto, Marcelo Bitarães de Souza Barros, na data do dia 17 de outubro de 2022.

Veja documento na íntegra

A reportagem buscou a comunicação de Parintins para um para um parecer sobre o tema. No entanto, até o fechamento da reportagem não obtivemos retorno sobre o assunto.