O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou as denúncias e acatou os pedidos de medidas cautelares contra o prefeito do município de Manacapuru Beto D’Angelo e a prefeita de Nhamudá, Raimunda Marina Brito Pandolfo. Ambos os gestores são denunciados pela fala de transparência em editais de licitações e a quebra do princípio de competitividade.
De acordo com documentos oficiais divulgados pelo Diário Oficial do TCE-AM, as duas prefeituras foram notificadas pela própria a Secretaria Geral do Controle Externo – SECEX. As medidas cautelares buscam apurar o possível descumprimento de norma legal, por parte de Betanael da Siva D’Angelo e Raimunda Marina Brito Pandolfo.
O prefeito de Manacapuru é alvo da medida pela falta de editais de licitação para o fornecimento de materiais esportivos e pedagógicos em sítios online. A falta de publicidade fere, diante da lei, o príncipio de competitividade entre empresas com o melhor preço para sanar as necessidades da secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
“Segundo a Representante, a não acessibilidade eletrônica aos Editais e Anexos caracteriza cerceamento de competição, pois o Município incluiu no ato de convocação condições restritivas. A publicidade do edital ou instrumento convocatório deve ser efetuada em estrita conformidade com os ditames legais sob pena de macular toda a licitação, podendo gerar a nulidade absoluta.
Prefeitura de Nhamudá em dois processos
A prefeita Marina Pandolfo do município de Nhamudá foi notificada em duas medidas cautelares, as duas medidas implicam na mesma falta de transparência em editais de licitação, ferindo o princípio de competitividade e abrindo margem para fraudes. De acordo com a peça, a falta de transparência ocorreu em uma eventual contratação de empresa para locação de estruturas para a organização e realização de eventos no Município de Nhamundá, através do sistema de registro de preço.
“Pois ausente a publicação do Edital da Licitação em sítio eletrônico, cerceando o acesso aos documentos ligados ao certame, acessíveis apenas na sala da Comissão de Licitação localizada na sede da municipalidade”, cita peça.
A licitaçao chegou a ser publicada pela prefeitura do município no Diário Oficial, no dia 5 de abril deste ano, como cita o TCE-AM. Porém, a falha na transparência seria na divulgação de editais.
Festas milionárias
Apesar do Tribunal de Contas do Estado suspender o processo licitatório até que seja sanado qualquer suspeita de fraude nas licitações, o resultado do aviso de Pregão já divulgado pela prefeita com um tomada de preços inicial para as festas e eventos. A prefeita Marina Pandolfo, homologou nessa terça-feira (19), uma ata de registro de preços no valor de R$ 3,4 milhões para locação de estruturas para organização e realização de eventos na cidade.
De acordo com o documento, o valor deve ser destinado integralmente para a empresa A R DACOSTA LTDA, CNPJ 13.212.567/0001-73, com sede em Parintins e em atividade desde 2019. O quadro de sócios da empresa tem como proprietário Alexandre Ribeiro da Costa, segundo cadastro na Receita Federal.
A ata de registro de preços publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) não especifica eventos ou a maneira sobre como os itens serão utilizados dentro dos 12 meses do instrumento contratual.
Entre os itens e valores, chama atenção a destinação de R$ 1.750.000,00 para cinco shows de bandas nacionais, para “execução de show de 01h30 de duração.”
