Visando contribuir com a política de isolamento social trazida pela pandemia do novo Coronavírus, o deputado estadual Roberto Cidade (PV) apresentou o projeto de lei nº 240/2020, que determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia da Covid-19. Atualmente o projeto aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.
O deputado explicou que apesar de simples, a medida contribui para a diminuição do contágio da Covid-19, uma vez que, evitando o deslocamento das pessoas até as farmácias e drogarias, a circulação de pessoas é reduzida.
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias poderão receber as receitas de medicamentos – inclusive aqueles de uso controlado – por meio eletrônico, seja através do site do estabelecimento, via e-mail, Whatsapp ou outros aplicativos/ meios remotos que a farmácia disponibilize.
Vale lembrar que o recebimento da receita de forma remota não exime o usuário da obrigação de apresentar a via original. Desta forma a pessoa pode, no momento da compra, enviar a receita remotamente, mas a via original será recolhida no momento da entrega para que sejam cumpridos os devidos trâmites legais da compra de medicamentos, inclusive os medicamentos controlados.
Para a aposentada Selma Maria Barros, que cumpre o isolamento social desde março na casa de umas de suas filhas por medo de contrair a doença, a iniciativa é válida porque traz mais comodidade e segurança ao grupo de risco.
“Seria muito bom poder contar com essa facilidade porque evitaria de alguém da casa ter de sair para comprar remédios só por causa da retenção da receita. A gente poderia enviar para a drogaria que pegaria a via quando o entregador retornasse e pronto, a gente se manteria seguro sem prejudicar a saúde por conta de uma burocracia”, opinou.
Recebimento remoto no restante do Brasil
Em Pernambuco o recebimento remoto já é realidade desde a última terça-feira (16), quando foi sancionada pelo Governador Paulo Câmara (PSB) uma lei nesse sentido, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante- PE). No Rio de Janeiro, a proposta de recebimento remoto de receitas foi feita pelo deputado estadual Marcelo Cabeleireiro (DC-RJ) através do Projeto de Lei nº 2370/2020 e em Goiás a iniciativa partiu da deputada Lêda Borges (PSDB- GO) através do projeto de lei nº 2672/2020.
