Parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PSol e Cidadania entraram nesta quarta-feira (28/10) com projetos de decretos legislativos para sustar o decreto 10.530/20, publicado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), com a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, em meio à pandemia da Covid-19.
Até o início da tarde desta quarta-feira, sete PDLs haviam sido protocolados na Câmara dos Deputados com essa finalidade.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PDL 453/20 ainda na tarde de terça-feira (27/10), seguido pelo correligionário Rogério Correia (MG), com o PDL 454/20. Já o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou o PDL 460/20 nesta quarta-feira.
“Ato descabido deste governo pretende privatizar e transformar as 39 mil unidades de saúde da família do país em ‘modelos de negócio’”, criticou Guimarães.
Os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentaram, conjuntamente, o PDL 457/20. O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) enviou o PDL 458/20, enquanto Rubens Bueno (Cidadania-PR) protocolou o PDL 455/20.
Já a bancada do PSol protocolou o PDL 456/20. A líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (SP), criticou o que considera uma “lógica irracional da dupla Bolsonaro-Guedes” de “desmontar o sistema de saúde mais importante do mundo”.
“Nós não podemos permitir a privatização do SUS [Sistema Único de Saúde], essa irracionalidade, ilegalidade e imoralidade, principalmente diante da pandemia”, declarou.
O decreto de Bolsonaro dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
