O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “realizar caminhadas em cidades-satélite do Distrito Federal” nesse domingo (29). Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o mandatário do país repita o gesto.
O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”.
“A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”, anotou Araujo Junior.
A Procuradoria pede a condenação ao pagamento da multa de R$ 100 e a majoração para R$ 500 mil caso o presidente Jair Bolsonaro volte a repetir o gesto.
Nesse domingo (29), o chefe do Executivo visitou lojas e cumprimentou pessoas em algumas regiões administrativas do Distrito Federal. Ele foi à Ceilândia, cidade onde vivem familiares da primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro.
O DF está sob decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinou o fechamento de lojas e shoppings para evitar a circulação de pessoas e controlar a propagação da Covid-19. Apenas os serviços considerados essenciais continuam funcionando.
Na ocasião, Bolsonaro chegou a aventar a possibilidade de editar decreto para liberar o trabalho de todas as profissões durante a pandemia.
(*) Com informações do Metrópoles
