O governador Wilson Lima, o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto e a bancada de senadores e deputados federais do Amazonas, defenderam, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (25/03), em Brasília (DF), a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e o descontingenciamento de mais de R$ 300 milhões da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“Para criar novos empregos e atrair novas empresas para o Amazonas, nós temos que preservar os incentivos que nos são garantidos constitucionalmente. Não podemos permitir que qualquer alteração ou portaria, do Governo Federal, em impostos como IPI, PIS/Cofins, por exemplo, venham a impactar o Polo Industrial de Manaus. Por isso, nos unimos e viemos para essa discussão”, disse o governador.
A reunião, realizada no próprio Ministério da Economia, contou também com a presença do superintendente da Suframa, Alberto Menezes, do secretário de Fazenda do Governo do Amazonas, Alex Del Giglio e do secretário de Planejamento, desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Jorio Veiga.
O governador Wilson Lima, que reuniu pela segunda vez com o ministro, voltou a defender que a ZFM não é um peso para o país e que contribui com o desenvolvimento econômico do Brasil.
“A arrecadação federal do Amazonas compensa, em parte, as renúncias da ZFM. O modelo econômico que temos é importante pra região norte e também para o restante do Brasil. A Zona Franca de Manaus cumpre seu papel, conforme o estabelecido na Constituição Federal, e por isso não pode ser tratada como um gasto tributário”, afirmou o governador destacando os retornos positivos que a ZFM de Manaus dá ao país.
O prefeito, Artur Virgílio, também ressaltou a conversa sobre a Zona Franco com o ministro. “O ministro Paulo Guedes é bem intencionado e a Amazônia, que ele reconhece como estratégica, é sustentada basicamente pela Zona Franca de Manaus. Discutimos com ele o futuro da Zona Franca e como fazer para revitalizá-la e reprepará-la, inclusive, para que ganhe competitividade internacional. As demandas apresentadas pela bancada foram muito bem vistas por ele”, destacou o prefeito de Manaus.
O ministro Paulo Guedes defende maior abertura de mercado e a descentralização de recursos na nova política econômica do país, e disse que não é contra o Amazonas e nem contra a Amazônia. Ele afirmou que o desenvolvimento da região é importante para o país e o mundo. “Nós não podemos tirar. Temos que botar mais, mas investir direito”, disse o ministro.
Paulo Guedes deixou claro que o Governo Federal quer que o Amazonas crie novas matrizes econômicas para que o Amazonas se torne independente dos incentivos.
O desenvolvimento de novas matrizes econômicas é política de Governo, disse Wilson Lima, que destacou que o investimento nas potencialidades regionais, sobretudo no interior do Amazonas, é prioridade.
Recursos Suframa – Wilson Lima, senadores e deputados federais defenderam ainda o descontingenciamento de mais de R$ 300 milhões da Suframa, retidos nos cofres da União. Os recursos podem ser utilizados em ações para garantir a manutenção da competitividade com a segurança jurídica necessária da Zona Franca e a diversificação das atividades do Polo Industrial de Manaus.
O ministro Paulo Guedes prometeu analisar o pedido, mas já adiantou que a liberação pode ser efetivada.
PPBs – Foi discutida, ainda, a aprovação dos Processos Produtivo Básicos (PPBs) para implantação de novos investimentos na ZFM. O governador Wilson Lima e a bancada defendem a análise e homologação dos processos no Amazonas, por meio da Suframa, para acelerar investimentos e atrair novos empreendimentos industriais.
Hoje esse processo é concentrado em Brasília e o prazo para o estabelecimento ou alteração de um PPB é de 120 dias, a partir da solicitação, mas em alguns casos a avaliação demora até dois anos. O ministro também se comprometeu em avaliar o processo.
Ainda de acordo com Arthur, não é possível continuar a demora atual na aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), assim como a falta de segurança jurídica para os incentivos, a exemplo do que ocorreu com o polo de concentrados. Essas demandas foram apresentadas pela bancada amazonense, coordenada pelo senador Omar Aziz. O prefeito disse que ocorreu uma interação democrática entre os representantes do Amazonas e o ministro da Economia, e que um bom consenso entre as partes é reconhecer que a Zona Franca de Manaus é estratégica para o país e para o planeta.
Incentivos – Wilson Lima destacou, ainda, que há um equívoco quanto à avaliação da renúncia fiscal do modelo ZFM, que é a única prevista na Constituição para diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento. Atualmente, a renúncia fiscal da ZFM corresponde a 8% da renúncia total de impostos do Brasil. No Sudeste, as renúncias correspondem a 48%.
O ministro Paulo Guedes prometeu, ainda, analisar o decreto que prejudicou o polo de concentrados do Amazonas. O decreto reduziu o incetivo, 20% para 4%, que o setor detinha sobre o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os chamados “concentrados” para refrigerantes.
Zona Franca de Manaus – Os incentivos fiscais especiais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) estão garantidos até o ano de 2073. Hoje, o Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 500 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Essas empresas geram 90 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. A receita total das empresas instaladas no polo alcançou R$ 85,7 bilhões até novembro do ano passado, conforme dados da Suframa.
*Com informações das assessorias*
