O ex-deputado federal, Marcelo Ramos (PSD), divulgou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (13), a iniciativa de protocolar um pedido de revogação de uma portaria na Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM). O documento emitido pelo escritório de advocacia em que Ramos está hoje explica os efeitos negativos que a portaria traz para a ZFM.
De acordo com o ex-deputado, a Portaria n. 9.835/2022 cria obrigações não previstas na lei de informática e dificulta os objetivos da lei na Zona Franca. Nas redes sociais afirma que encaminhou o protocolo para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Apesar de estar sem mandato, para a reportagem Ramos foi enfático em dizer que “todos os assuntos relativos a ZFM e aos interesses do Amazonas terão minha ação”, declara.
