Após o anúncio de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Cabral, inicia a movimentação para um substituto. A indicação passa pelas mãos do governador e a aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Cabral se aposenta após quase 22 anos de serviços na Corte de Contas e um dos nomes apontado como possível indicação de Wilson Lima é o do ex-secretário de Educação do Estado, Luís Fabian.
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O ex-secretário de Educação do Amazonas, hoje secretário de Articulação, Luís Fabian Pereira Barbosa, é um nome quase certo para assumir a cadeira de Júlio Cabral, tendo em vista a forte base do governador na Casa. Essa será a segunda indicação do governador para a composição da Corte. O primeiro foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto.
O advogado especialista em direito eleitoral, Francys Ray Negrão, sobre como funciona a dinâmica de indicação entre gabinete do governador e a Aleam e quais seriam as possíveis configurações que essa nova lista tríplice poderia ter. Em linhas gerais, a indicação deve respeitar a constituição que prevê ao indicado o histórico, atuação e merecimento.
“O quantitativo de vagas, em número de sete é dividido da seguinte forma: três delas são escolhidas pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo duas delas entre membros do Ministério Público de Contas e Auditores com atuação do Tribunal, em formas alternativas por meio de formação de lista tríplice por antiguidade e merecimento.” em outro trecho completa “escolhidas pela Assembleia Legislativa do Amazonas mediante proposta de um terço dos deputados. Essa indicação deve conter 3 nomes e passar pela arguição de uma Comissão Especial designada pela ALEAM.
Negrão explica ainda que pelo andar da carruagem, o ex-secretário deve ser sim o nome a substituir Júlio Cabral, nomeado conselheiro em 27 de abril de 2000. Entre suas atividades, o decano já foi presidente, vice-presidente e ouvidor, além de ter presidido as câmaras do TCE-AM.
“Na teoria, a vaga cabe a Aleam, mas pelo peso da base aliada ao governo na casa e pelo trânsito de Fabian pelos corredores do poder não duvido que os deputados acompanhem essa indicação do governador”, explica.
Sobre a possibilidade um novo nome sair da Casa, como no ano passado, o especialista explica que são quase nulas justamente pelo último nome ter sido o do ex-deputado estadual Josué Neto a ocupar uma vaga na Corte.
“Não por agora, a indicação do conselheiro Josué Claudio está recente demais para que a Aleam indique um nome. Devem mesmo ‘ceder” essa vaga ao governador”, finaliza.
