A sessão ordinária de votação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada na última quinta-feira (03), foi suspensa pelo desembargador Wellington José de Araújo. Na sessão, a chapa de Roberto Cidade (PV) venceu a de Belarmino Lins (PP) por 16 votos a 8.
O desembargador atendeu mandado de segurança impetrado pelos deputados Saullo Vianna (PTB), Alessandra Campêlo (MDB) e Belarmino Lins contra ato ilegal e abusivo do atual presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB).
Leia mais: Após sessão repleta de discussões, Roberto Cidade é eleito presidente da Aleam
A votação da Mesa Direta para o biênio 2021-2022 ocorreu após a tramitação recorde de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que adiantou a data da eleição, prevista pra ocorrer no dia 17 de dezembro, data da última sessão da Aleam em 2020.
Segundo o desembargador Wellington José de Araújo, a tramitação da PEC e a eleição em poucas horas no mesmo dia é uma “atitude que frustra não só a solene e legítima expectativa de direito dos Deputados Estaduais, mas, no caso concreto, também revela ardil com clara finalidade de impedir qualquer reação destes contra os atos ilegais e abusivos praticados”.
Veja também: Wilker diz que eleição do novo presidente da Aleam foi um gesto de independência
Em outro trecho da decisão, o magistrado afirma que foi “escancarado desrespeito a normas jurídicas estabelecidas na Constituição do Estado e pela própria Casa Legislativa, atropelando todas as fases de tramitação da Emenda Constitucional n° 005/2020, em votação relâmpago que aniquilou qualquer possibilidade dos parlamentares reagirem à violação de direito”.
Veja a decisão completa clicando aqui.
