A Justiça aceitou uma representação do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM) contra a empresa OPP Primeiro Portal Pesquisa de Mercado Ltda., representada por Eilem Mara dos Santos Noronha, no município de Presidente Figueiredo. A empresa foi multada em R$ 50 mil após irregularidades que configuram fraudes na pesquisa serem constatadas.
Conforme a ação, a empresa fez divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta para favorecer o pré-candidato Fernando Vieira, ex-prefeito da cidade.
O Instituto de Pesquisa buscou recorrer na decisão mas sem sucesso, o recurso foi rejeitado pelo juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Segundo a denúncia, o estudo de intenção de voto foi autofinanciada, sem contratante externo. Dessa forma, a empresa não teria que revelar a origem do recurso para a pesquisa.
No recurso, o Instituto alega que “todos os dados foram validados e verificados, evitando incoerências e garantindo a integridade dos resultados divulgados”. Em outro trecho completa ainda que “requer, ao final, o provimento do recurso para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido da representação originária”, cita a defesa.
Porém o TRE cita que o Instituto não faz referência quanto aos financiadores da pesquisa. “nada disse em relação à omissão quanto à origem dos recursos despendidos na pesquisa, conforme exige o art. 2º, § 11, b, da Resolução TSE nº 23.727/2024, incidindo em violação ao princípio da dialeticidade recursal, que consiste na obrigação da parte recorrente de atacar todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento do recurso”, cita o juiz.
Por fim o relator e juiz devolve a setença e reafirma não reconhecer o recurso levantado pela defesa do instituto.
Veja na integra
