O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na tarde desta terça-feira (29/9) o projeto de lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos.
A sanção ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que teve alguns cachorros na plateia.
Até a última atualização desta reportagem, a sanção não havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Palácio do Planalto informou que não houve vetos à proposta original.
O texto, que foi analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ainda prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.
Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes.
Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor será levado para a prisão.
“Lobby enorme par sancionar”
Um dia após o projeto ser aprovado pelo Senado, Bolsonaro questionou o aumento da pena, afirmando que havia um “lobby” enorme para sancionar o texto e que iria fazer uma enquete nas redes sociais para debater o assunto.
“O que eu pretendo fazer: vou colocar no meu Facebook o texto da lei para o pessoal fazer comentários. Só deixo avisado: quem for para a baixaria é banimento. Pode reclamar, a pena é excessiva, é grande, tem que sancionar, tem que vetar. Porque não é fácil tomar uma decisão como essa daí”, disse na ocasião.
Levantamento feito pelo Metrópoles a partir de comentários nas redes sociais do presidente mostraram que quase a totalidade dos internautas queriam as penas mais duras para quem maltratar animais.
Também nas redes, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se manifestou de forma favorável à mudança da lei.
“Fazendo charme para o meu papai Jair Bolsonaro sancionar o PL 1.095 para nos proteger dos maus-tratos”, disse ao compartilhar uma foto de Bolsonaro fazendo carinho em um cachorro recém adotado pela família.
“Trabalho pioneiro”
A presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, comemorou a sanção da lei feita por Bolsonaro. A entidade participou ativamente dos debates no Congresso Nacional para que a lei fosse aprovada. “O que estamos fazendo é um trabalho pioneiro, de remontar o que é crime nesse país”, afirmou.
Ela falou sobre as ponderações de quem acha que as penas definidas no projeto aprovado são duras demais, em comparação com muitas punições previstas para crimes sérios cometidos por humanos. “É importante as pessoas entenderem que essa dúvida sobre o aumento de pena é um problema do Código Penal, que está desatualizado em relação aos seres humanos”, avaliou.
E concluiu: “Se o código está desatualizado para pessoas e animais, ele deve ser atualizado. A pena deve ser aumentada nos dois casos”.
