Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na sessão plenária dessa quarta-feira, (11), o projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), que assegura aos PcDs o direito a ter até dois (02) acompanhantes durante o atendimento médico em todas as unidades de saúde.
O parlamentar expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, destacando a importância dessa medida para a inclusão social e a qualidade do atendimento aos PcDs. “A aprovação deste projeto é uma vitória para todos que lutam pela inclusão e dignidade das Pessoas com Deficiência. Garantir que elas possam ter até dois acompanhantes em suas consultas e tratamentos é um reconhecimento das necessidades reais dessas pessoas e um passo essencial para melhorar o atendimento médico”, afirmou o deputado.
Entenda o projeto de lei:
Fica assegurado o direito a permanência de até 02 (dois) acompanhantes as crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. A entrada e a permanência dos acompanhantes deverão ser devidamente anotadas pelas unidades de saúde, maternidades e instituições hospitalares.
Os acompanhantes deverão firmar termo de responsabilidade que os informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir ou dificultar procedimentos considerados adequados, ou necessários pela equipe medica.
Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a afixar cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação, de forma visível e de fácil acesso, informando as pacientes dos direitos assegurados nesta lei.
Benefícios:
Acompanhamento integral: permite a presença de até dois acompanhantes em todas as unidades de saúde do Amazonas, proporcionando um suporte mais completo durante o atendimento.
Apoio emocional e logístico: melhora a experiência do paciente e de seus acompanhantes, assegurando um ambiente mais acolhedor e seguro.
Redução do estresse: facilita o manejo de situações complexas e melhora a qualidade do atendimento aos PcDs.
Segundo o último dado de 2022 do IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Amazonas possui aproximadamente 253 mil pessoas com deficiência. Desses, 119 mil vivem apenas em Manaus, esse total equivale a 5,3%, evidenciando a necessidade crítica de políticas inclusivas e suporte adequado no sistema de saúde para essa significativa parcela da população. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em levantamento realizado de julho a setembro de 2022.
A nova legislação representa um avanço significativo no compromisso com a inclusão e a dignidade das PcDs no Amazonas, reforçando o empenho do deputado em promover uma sociedade mais justa e solidária.
(*) Com informações da assessoria
