A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está tranquila após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime protocolada contra a ela. A medida é uma reação à declaração dela, sobre pedir “a prisão de governadores e prefeitos”.
A frase foi dita durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que precedeu a renúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A medida é praxe e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.
“A ministra Cármen Lúcia, tão somente cumprindo sua função, encaminhou à Procuradoria-Geral da República a denúncia-crime que foi apresentada contra mim em virtude de minha fala em reunião reservada entre os ministros e o presidente da República na data de 22 de abril. A ministra Cármen Lúcia está cumprindo o papel dela. É praxe encaminhar a denuncia a PGR, quando se trata de ministros”, escrever no Facebook.
Ela continuou. “Se a PGR entender que cometi crime, vou responder uma ação e, se condenada, vou cumprir minha pena, mas garanto a todos que estou tranquila. Tenho a certeza que não cometi crime algum”, concluiu.
Damares justifica a frase dita na reunião se ancorando em dados do Disque 100, canal de denúncias do governo federal. “Em minha fala durante a reunião registrei, com veemência, que pediria providências e punição aos violadores de direitos e não importava quem fosse o violador, pois, acredito de verdade que todos são iguais perante a lei”, concluiu.
A ministra disse que vai aguardar as decisões do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Se solicitada, vou apresentar minha defesa. Mas com muita calma, serenidade e respeitando as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público, vamos aguardar trabalhando muito, pois estamos em meio a uma pandemia e temos vidas para salvar”, sinaliza.
Entenda o caso
Durante o encontro de 22 de abril, a ministra afirmou que “o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do país nos últimos 30 anos”. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, afirmou.
O vídeo da reunião foi divulgado pelo STF como parte de um inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O caso foi denunciado por Moro.
Após a divulgação da reunião, Damares informou pela assessoria do ministério que defendia a prisão para administradores públicos que tivessem violado direitos de pessoas que furaram as regras de isolamento social.
*Com informações do Metrópoles*
