O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), por votação simbólica, o Projeto de Lei 468/19, que institui o cartão nacional de vacinação on-line, vinculado ao CPF do paciente e acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. Agora, a matéria segue para análise no Senado.
A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o projeto, o governo federal pode descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação desse cartão às secretarias estaduais de Saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública.
O relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-AP) estabelece que todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados deverão registrar os dados dos pacientes. O PL também define prazo de três anos para União, estados e municípios digitalizarem as informações constantes no cartão de vacinação.
O sistema será integrado ao Conecte SUS, acessível por aplicativos para dispositivos móveis ou página da rede mundial de computadores, e o cartão será o único documento válido para comprovação da vacinação.
O projeto proíbe estados, o Distrito Federal e os municípios de utilizar as informações contidas no cartão para proibir ou restringir a livre circulação e o acesso de pessoas a quaisquer locais, públicos ou privados.
*Com informações do Metrópoles*
