O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), sancionou, nesta sexta-feira (06), seis Projetos de Lei cumprindo o cargo de prefeito de Manaus em exercício. As matérias assinadas são de autoria de seis vereadores e foram aprovadas no plenário do parlamento municipal.
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Caio André ressaltou a responsabilidade em assumir interinamente o mais alto cargo do Executivo municipal, e sancionar projetos que melhoram a vida da população.
“Tive a oportunidade de sancionar leis dos colegas que foram aprovadas no plenário e isso traz muita alegria, sabendo também que essas leis trarão benefícios para a população de Manaus, que é o mais importante”, afirmou o presidente da CMM e prefeito de Manaus em exercício.
Leis sancionadas
De acordo com o secretário municipal chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, seis leis foram sancionadas pelo presidente da Casa, sendo quatro delas de utilidade pública de instituições de caráter social e filantrópico.
“Duas leis são bem relevantes, uma porque cria um programa de manutenção dos medidores de pressão da rede de saúde; e outra que cria um programa de fornecimento gratuito de absorventes para alunas da rede pública de ensino”, pontuou o secretário.
O projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos é de autoria do vereador Fransuá (PV). A proposta foi aprovada em dezembro de 2022 por unanimidade em plenário.
Outros projetos sancionados são de autoria dos vereadores João Carlos (Republicanos), Bessa (Solidariedade), Marcel Alexandre (Avante), Dione Santos (Patriota) e Profª Jaqueline (União Brasil).
As matérias dispõem sobre a declaração de utilidade pública para o Instituto Carlos Augusto (ICA), Associação Força Amigos Brasil (FAB), Instituto Social Mãos da Amazônia e Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras.
“Tem uma importância social grande (a aprovação), porque essas associações depois, de ter declarada a utilidade pública, tem facilidade no acesso a recursos estaduais, federais e municipais, bem como essas políticas públicas que melhoram a questão da saúde e da educação”, finalizou Bertazzo.
