O Ministério Público Eleitoral (MPE) desaprovou as contas do vereador Caio André (PSC), referentes ao pleito de 2022. O atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) concorreu às eleições para deputado estadual, mas não apresentou comprovantes dos gastos de campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) deve julgar as contas do vereador nesta quinta-feira (02).

O MP também soilcita a devolução de R$ 117, 8 mil de recursos de campanha devido à falta de transparência. De acordo com a manifestação do órgão, Caio André não apresentou os extratos de duas contas bancárias abertas para movimentar verbas dos fundos Partidário e Eleitoral (FEFC).

Além disso, o órgão de fiscalização alega que não foram apresentados os comprovantes das despesas contratadas, em especial as que foram pagas com recursos do fundão. Do total, R$ 63.415,95 que podem ser devolvidos são do fundo eleitoral, R$ 54.012,08 são “outros recursos” e R$ 392,91 constitui sobra financeira.

Julgamento do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) deve julgar as contas do vereador nesta quinta-feira (02). Na manifestação, a procuradoria também aponta que o vereador teve três dias para se manifestar, mas não atendeu a diligência.

“Mesmo intimado a comprovar tanto as despesas pagas com recursos do FEFC quanto as pagas com outros recursos, mediante a apresentação de documentos fiscais idôneos e dos comprovantes dos respectivos pagamentos, principalmente os das despesas pagas com recursos do FEFC, por se tratar de recursos públicos, o prestador de contas não o fez”, cita a peça.

A procuradora regional eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, assinou a manifestação em 15 de dezembro.

Multas

Pela desaprovação da contas em campanha, o MPE pede ainda a devolução de mais de R$ 100 mil espalhados entre sobras de campanha e valores de fundo eleitoral. Os motantes somam em torno de R$ 117.820,94.

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