O presidente Jair Bolsonaro viu 13 de suas medidas provisórias perderem a validade ou serem rejeitadas pelo Congresso no 1º semestre deste ano. A última caducou nesta terça-feira (30), e tratava da possibilidade de contratação de funcionários temporários para o serviço público (MP 922 de 2020).
Os textos que caducaram tiveram força de lei por 120 dias, mas depois as regras simplesmente deixaram de valer. No mesmo período de 2019, também foram 13 as medidas que caducaram. Dessas, entretanto, só uma era de autoria de Jair Bolsonaro. As outras 12 ainda eram da administração de Michel Temer (MDB).
Dessa forma, em 2020, Bolsonaro se torna o recordista isolado em número de MPs que perderam a força na 1ª metade de 1 ano desde 2001. Depois dele estão Temer (2018) e Dilma (2013), com 10 cada.
O fato de não conseguir converter suas medidas em leis de fato pode estar relacionado à fragilidade de negociação do governo junto ao Congresso. Isso porque é preciso o aval de deputados e senadores antes do esgotamento do prazo necessário. Outro ponto que também deve ser levado em conta é a quantidade de MPs editadas por Bolsonaro. Em 2020, o número tem sido impulsionado pelas medidas de combate à pandemia da covid-19.
O governo Bolsonaro editou 68 medidas em 2020 –a maioria por conta da pandemia. É a maior quantidade já feita, mesmo se comparada a anos completos de presidentes, desde 2007, quando foram 70. A atual administração caminha para ser a recordista absoluta em breve.
*Com informações do Poder 360*
