O prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, Bi Garcia (União Brasil), se tornou alvo de investigação pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC) em suspeita de enriquecer a própria família, de forma criminosa, com dinheiro público repassado pelo governo estadual para o Festival de Parintins. Bi Garcia, que é do mesmo partido do governador Wilson Lima, escolheu apoiar a candidatura do senador Eduardo Braga (MDB) ao Governo do Amazonas.
A denúncia
De acordo com a Representação 71/2019/MP-FCVM, a procuradora de contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) Bi Garcia e a empresa Amazon Best, além de Francivaldo da Cunha Garcia, Isabela Brelaz Silva Garcia e Geyna Brelaz, após constatar irregularidades que, segundo ela, levaram ao enriquecimento ilícito da Amazon Best e das famílias Garcia e Brelaz.
A procuradora aponta que o convênio 018/2018, no valor de R$ 7,7 milhões, foi legalmente firmado entre o Estado e a Prefeitura de Parintins, mas “ilegalmente executado” pelo prefeito Bi Garcia, “posto a finalidade velada de enriquecimento” da Amazon Best, tendo o “nobre Chefe do Executivo Municipal direcionado todo o mercado e toda a exploração econômica do Festival para esta pessoa jurídica sem qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica”.
Na Representação, a procuradora pergunta: “Aliás, onde está o ato de concessão para explorar o patrimônio público?” a custo zero para a Amazon Best. A denúncia diz que “os frutos de tais privilégios gozados por esses indivíduos são facilmente constatados pelo aumento exponencial de seus bens e patrimônio, a partir do momento da entrada em jogo da empresa Amazon Best”.
Como exemplo, ela citou o restaurante ‘Precioska Restobar’, reaberto em março de 2018, a ‘Ipok Tecnologia’, o ‘Copacabana Chopperia’ e a ‘Galerie L’Amazonie’, todos de propriedade de Geyna Brelaz.
A Amazon Best, na gestão de Bi Garcia, de acordo com a denúncia, conseguiu o domínio da venda de ingressos, camarotes, buffet, passagens aéreas, hospedagens e outro serviços para quem vai ao Festival Folclórico.
Quadro societário da empresa
A procuradora cita o quadro societário da empresa: Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente esposa e filha de Francivaldo da Cunha Garcia, sendo este irmão do prefeito Bi Garcia. Segundo a denúncia, ano após ano, o Estado do Amazonas e o município de Parintins vêm sendo instrumento de enriquecimento ilício dos familiares do prefeito e da Amazon Best.
Em documentos são citados vários convênios do Governo do Estado com a Prefeitura de Parintins para a infraestrutura da cidade realizar o 53º Festival Folclórico, e destaca o de número 018/2018 para custeio, incluindo repasses a associações folclóricas (quadrilhas juninas), serviços gráficos e cachês de artistas.
“Ocorre que, de forma velada, toda a transferência de recursos feitas para custear o festival serviu para ‘encher os bolsos’ da empresa Amazon Best e das famílias Garcia e Brelaz, posto que, com o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo que o cerca”, como vendas de ingressos e camarotes, passagens aéreas e hospedagens, diz a procuradora na denúncia.
“Como vemos, o prefeito Bi Garcia utilizou de todo o seu discurso político e da grandiosidade do Festival de Parintins para atrair os recursos milionários do Estado do Amazonas e para justificar o gasto também milionário da Prefeitura, e, assim, com a festa já paga pelo erário, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha, vendendo, em caráter de monopólio tudo que cercava o evento”, diz a Representação.
A procuradora destacou, ainda que “diante disso, estamos diante de um dos cenários mais lucrativos para qualquer empresa privada, em que o custo do empreendimento fica a cargo do Estado e do Município e a exploração de ingressos, camarotes, buffet, transporte, hospedagem, entre outros, fica a cargo das empresas das famílias Garcia e Brelaz”.
