A deputada e vice-presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), Alessandra Campêlo (MDB) ingressou na manhã desta terça-feira (19), com mandado de segurança, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pedindo a suspensão da CPI da Saúde, instaurada no dia 14 de maio deste ano, para investigar denúncias de corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (Susam) ocorridas desde 2011.
Alessandra se manifestou e explicou os motivos que a fizeram entrar com o mandado. “Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o Regimento Interno e a Constituição (Estadual e Federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”, disse Alessandra.
De acordo com a vice-presidente da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), atropela o regimento sem consultar os partidos políticos. “Qualquer lei votada na Aleam pode ser derrubada. A pauta (que só o presidente decide) está trancada desde 5 de fevereiro. Mas mesmo assim o presidente continuou colocando projetos em votação. Tanto é notória a falta de obediência à legislação, que em uma semana, o TJ teve que intervir duas vezes em procedimentos da Aleam, além do MPF, que também está fazendo questionamentos”, concluiu a deputada.
CPI da Saúde
A comissão foi instaurada na Aleam após alcançar a somatória de oito assinaturas. A CPI tem como objetivo descobrir os desvios de dinheiro público na gestão da Saúde no Governo do Amazonas nos últimos nove anos. O reflexo dos desvios, em quase uma década, tem grande impacto na prestação dos serviços, principalmente em meio a pandemia do novo coronavírus.
A investigação tem como alvos o atual governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e os ex-governadores Omar Aziz (PSD), José Melo (sem partido), David Almeida (Avante) e Amazonino Mendes (Podemos).
A CPI é presidida pelo deputado Delegado Péricles (PSL), responsável pela apresentação da proposta. São membros da comissão os deputados Fausto Júnior (PRTB), Wilker Barreto (Podemos), Saullo Vianna e Felipe Souza (Patriota). São suplentes da comissão a deputada Joana Darc (PL) e o deputado Serafim Correa (PSB).
