O Ministério Público do Amazonas (MPAM) buscará a condenação de Milton César Freire da Silva no 1º Tribunal do Júri pela morte de sua ex-esposa, a perita criminal Lorena dos Santos Baptista, ocorrida em 05 de julho de 2010.
O réu foi absolvido sumariamente do homicídio em 2014, mas, após recurso do Ministério Público, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, cujo acórdão foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo tribunal Federal (STF), os quais rejeitaram todos os recursos da defesa, o que trouxe o julgamento aos sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença.
O julgamento tem previsão para durar três dias e terá início às 8h30 desta quarta-feira (05), no Plenário do Fórum Ministro Henoch Reis.
“O que nós faremos no julgamento é sustentar a tese que já está nos autos, de que houve a prática de homicídio por parte de Milton, motivo pelo qual ele foi denunciado e depois pronunciado pelo Tribunal de Justiça. Nós sustentaremos isso com base nas provas periciais e testemunhais que foram produzidas ao longo de todo o processo, pois entendemos que o Conselho de Sentença precisa tomar conhecimento dessas provas que apontam para a responsabilidade penal dele. Esse é o nosso trabalho como Ministério Público, levar essas provas que apontam para a responsabilidade dele ao conhecimento dos jurados para que eles tomem a melhor decisão”, explicou o Promotor de Justiça José Augusto Taveira, que responde pela 14ª Promotoria com atuação no Tribunal do Júri e funcionará na acusação.
O julgamento deve exigir dos jurados mais ponderação sobre provas periciais do que a maioria dos casos do Júri, pois, além do material produzido pelos profissionais do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do AM (IC-PCAM), os autos trazem material produzido por peritos contratados pela família do réu (Ricardo Molina de Figueiredo) e da vítima (Alberi Espíndola).
“Temos questões periciais extremamente importantes, temos pareceres de dois renomados peritos reconhecidos nacionalmente, além da perícia vinculada à Secretaria de Segurança Pública. Esse julgamento, portanto, envolverá aspectos, além de jurídicos, também técnico-científicos, ambos muito importantes para que os jurados tomem sua decisão”, disse o Promotor.
