Cerca de 250.000 pessoas deixaram de prestar o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 2020. No ano, marcado pela pandemia, só uma prova foi aplicada, das três que são feitas anualmente.
De 2015 a 2019, em média 368.186 pessoas se inscreveram na prova, por ano. Em 2020, o número foi de 118.000. Já o exame de 2021 conta com um recorde de cerca de 180.000 inscritos. O número, maior do que as outras edições, pode ser resultado do represamento em 2020.
O exame tem duas fases. A 1ª, com todos os ramos do direito, e a 2ª, chamada de “prático-profissional”, traz questões específicas da área de atuação do futuro advogado.
Em 2020, a 1ª fase foi em fevereiro, e não foi impactada pelo coronavírus. Já a 2ª fase, inicialmente marcada para abril, foi remarcada 5 vezes e realizada em dezembro.
A próxima prova está marcada para 2021, mas não tem data para ser feita. A 32ª edição do exame da OAB, que seria feita no dia 7 de março, foi suspensa por causa da alta nos números de infecções e mortes pela covid-19 e pela presença das novas variantes do coronavírus.
Segundo nota da Coordenação Nacional do Exame de Ordem da OAB, a prioridade no momento é assegurar o “direito à saúde e à vida e garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos”.
Alternativas, como a aplicação da prova online, demandam “análises aprofundadas”, porque experiências já realizadas por outras entidades “não foram bem sucedidas”, de acordo com o órgão.
O anúncio da suspensão foi feito pela OAB 8 dias antes da prova. A informação, dada “em cima da hora”, preocupou estudantes que se preparam para prestar o exame.
PREOCUPAÇÃO
Diferente de outras profissões, o exercício da advocacia exige, além da formação superior em direito, a aprovação no Exame da OAB. Por isso, muitos recém-formados ficam sem poder atuar na área, por causa da prova.
A maranhense Débora Leal, de 24 anos, se formou em direito na USP (Universidade de São Paulo), em dezembro de 2020. Ela se inscreveu para o 32º exame, que foi suspenso pela OAB. Estava planejando ter a carteira da ordem no 1º semestre de 2021 e entrar no mercado de trabalho.
“Com essa imprevisibilidade acabamos desorientando nossa organização profissional”. Sem a possibilidade de atuar profissionalmente, Débora disse que procura oportunidades que abram espaço para graduados em direito sem o registro na OAB.
“Essas oportunidades têm aparecido, mas de uma forma limitada. O ideal é já sair da faculdade com a carteira garantida”, afirmou.
Estudante do 5º ano de direito na USP, Vitor Fuks afirma que a maior preocupação de quem está sem poder prestar o exame é a inserção no mercado de trabalho. “Quanto mais demora o exame, maior a aflição das pessoas”.
“A maioria das pessoas está estudando há muito tempo, e a incerteza dificulta os estudos”, disse o estudante. “É difícil saber o quanto você tem que se aprofundar no estudo, sem saber quanto tempo falta para a prova”.
Para Fuks, houve uma “desorganização” da OAB em comunicar a suspensão da prova. “Afeta não só a preparação, mas também a parte emocional, a ansiedade. É uma prova muito importante e o emprego das pessoas, a fonte de sustento, depende muitas vezes de passar nesse exame”.
O EXAME
Em 2010, o Conselho Federal da OAB firmou um contrato com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), para realização das provas. No ano, o exame passou a ser aplicado de forma unificada –a mesma prova, em todo o país.
A prova é aplicada simultaneamente em 168 cidades, em todas as unidades da Federação. Foram 660.298 aprovados, de 2010 a 2020. O exame é obrigatório desde 1977 e consta no Estatuto da Advocacia.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2019, elaborado pelo Ministério da Educação, o curso de direito é o que tem mais matrículas no país. São 831.350. O 2º colocado é o curso de pedagogia, com 815.959 matrículas.
Em todo país existem 1.220.025 advogados em atividade, inscritos na OAB.
Segundo a OAB, o exame existe para garantir que os profissionais da área tenham uma formação mínima adequada. A necessidade é amparada pela alta no número de cursos de direito no país: em 1995 eram 235 cursos. Em 2017, o número chegou a 1.203, segundo levantamento da OAB.
A questão já foi alvo de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte julgou em 2011, por unanimidade, que é constitucional a exigência de aprovação no exame da OAB para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia.
Leia a íntegra da nota da OAB:
“A Coordenação Nacional do Exame de Ordem da OAB considera que a prioridade do momento é o cumprimento do compromisso constitucional de assegurar os preceitos fundamentais de direito à saúde e à vida e garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos no Exame de Ordem.
A Coordenação vem analisando constantemente a viabilidade de aplicação do Exame. O estudo para realização de prova online como alternativa requer análises aprofundadas, visto que as experiências realizadas por outras entidades no Brasil e no exterior não foram bem sucedidas. Cabe destacar ainda que o Exame de Ordem é a terceira maior prova do país em número de examinandos, com mais de 180 mil inscritos para o próximo Exame, cuja prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março passado, foi previamente suspensa”.
*Com informações do Poder 360*
