Na representação enviada à Justiça, com os pedidos de prisão do ex-PM Fabrício Queiroz e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, o Ministério Público do Rio fez diferentes referências ao senador Flávio Bolsonaro, cinco como “líder da organização criminosa” instalada em seu gabinete quando deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. As indicações tratam de depósitos fracionados em espécie na conta do parlamentar, pagamento de boletos do então deputado por Queiroz e supostos crimes cometidos por seu advogado à época.
Flávio e Queiroz estão no centro das investigações do MP do Rio sobre supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados entre 2007 e 2018. As apurações miram a pratica de rachadinha – desvios de salários dos assessores da Alerj que, segundo a Promotoria, ocorriam “de forma reiterada e estruturada” – e tiveram início após a revelação do relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) no qual Queiroz foi citado por movimentar R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira “atípica”.
Quebra de sigilo
De início, a representação do MP pela abertura da segunda ofensiva no caso das rachadinhas, batizada como “Anjo”, apresenta um histórico das investigações do caso Queiroz, citando etapas importantes como a quebra de sigilo de 103 pessoas em 2019 e o compartilhamento de provas com a Operação Intocáveis, que mirou o Capitão Adriano, miliciano morto em fevereiro.
A Promotoria rememora ainda da primeira ofensiva do caso Queiroz, que cumpriu 24 mandados de buscas em dezembro de 2019, parte deles em endereços ligados a Flávio Bolsonaro, a Queiroz e a Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.
Foi a partir do resultado de tais buscas, mais precisamente do celular de Márcia Oliveira de Aguiar apreendido durante a operação, que os investigadores chegaram ao “esconderijo” de Queiroz em Atibaia, em imóvel do ex-advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef. Também alvo de mandado de prisão preventiva, a mulher do ex-PM esta foragida.
Na primeira ofensiva no caso, em dezembro de 2019, o Ministério Público do Rio revelou seis “núcleos” ligados à Flávio sob investigação. Já na manifestação da Operação Anjo, a Promotoria indicou que Capitão Adriano, chefe do Escritório do Crime, integrava o “núcleo executivo da organização criminosa” liderada por Flávio Bolsonaro.
A divisão em núcleos deve servir como base para a Promotoria apresentar as denúncias no caso das “rachadinhas”, a primeira delas partindo da operação que prendeu Queiroz.
No entanto, a principal indicação da Promotoria na representação da “Anjo” com relação a Flávio e Queiroz, é a de que o ex-assessor parlamentar – operador financeiro do grupo – “gozava de estrita confiança do líder do grupo criminoso” – o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro – sendo que sua “função não se limitava à arrecadação dos valores junto aos demais assessores”.
“A análise de suas atividades bancárias permitiu ao GAECC/MPRJ comprovar que Fabrício Queiroz também transferia parte dos recursos ilícitos desviados da Alerj diretamente ao patrimônio familiar do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, mediante depósitos bancários e pagamentos de despesas pessoais do Parlamentar e de sua família”, afirmou o MP do Rio.
Os investigadores detectaram pelo menos 116 boletos bancários referentes ao custeio do plano de saúde e das mensalidades escolares das filhas de Flávio e da esposa, Fernanda Bolsonaro, com dinheiro em espécie “não proveniente” das contas do casal. Para os promotores, as despesas no valor total de R$162 mil podem ter sido quitadas por Queiroz.
Na nova etapa da investigação, o Ministério Público do Rio também apontou supostos crimes cometidos pelo então advogado de Flávio Bolsonaro, Luis Gustavo Botto Maia. Em conjunto com Queiroz e de Márcia, Luis teria orientado a mãe do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, a ficar ‘escondida’, em razão das investigações sobre as “rachadinhas”.
Segundo a Promotoria, o advogado também teria atuado para fraudar o ponto de uma ex-assessora “fantasma” de Flávio quando o “01” era deputado estadual e ainda orientado essa mesma mulher a não comparecer em depoimento designado pelo MP-RJ em 2018. Recentemente, Luis estava lotado gabinete do deputado Renato Zaca, mas foi exonerado nesta terça (23).
O que diz o senador
Após a operação que prendeu Queiroz, Flávio Bolsonaro negou as acusações de “rachadinha” e se disse “vítima de um grupo político”. O senador ainda classificou as declarações do MP do Rio, sobre os recursos transferidos por Queiroz para seu “patrimônio familiar” como “ilações de promotores de injustiça”.
Nesta segunda (22) os novos advogados do filho “01” do presidente entraram com pedido para que o senador seja ouvido sobre o suposto esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete da Alerj.
Trata-se de uma mudança de estratégia da defesa. Antes, em dezembro de 2018, o Ministério Público já havia convocado Flávio a depor, mas o senador não se apresentou diante dos promotores e passou a entrar com uma série de recursos questionando a investigação e pedindo o arquivamento do caso.
Frederick Wassef, dono do imóvel onde Queiroz foi encontrado e que se autointitula defensor e amigo do presidente Jair Bolsonaro, deixou a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas no domingo. Os novos advogados do “01” nas investigações são Luciana Pires e Rodrigo Roca.
Em entrevista, Wassef disse que Queiroz estava em sua casa em Atibaia “por questões humanitárias”. O Ministério Público de Contas, no entanto, diz ter observado “clara conduta de obstrução à justiça” no episódio envolvendo o ex-assessor parlamentar do senador. Com base em tal indicação, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, determinou nesta terça-feira (23), que a seccional paulista da OAB avalie a possibilidade de abrir um processo administrativo contra Wassef.
