O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nessa terça-feira (5) a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Segundo a decisão do governo, a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos.
O texto aponta que a proposição legislativa foi vetada por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura.
A proposta pedia o investimento alegando “consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias”. Os recursos viriam do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A criação da despesa precisaria cumprir um limite de gasto constitucional — o teto de gastos —, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.
Homenagem ao ator Paulo Gustavo
A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como “um dos maiores artistas” que o país já teve. A Lei Paulo Gustavo é a segunda aprovada no Congresso para auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da pandemia de covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como shows musicais.
(*) Com informações da Uol
