Cinco pregões presenciais foram suspensos nos municípios de Coari e Envira pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa. O pregão nº 22 de 2022 tinha o objetivo de contratar empresa especializada em locação de embarcações e transporte fluvial de cargas para a Prefeitura de Envira. Já o pregão nº 23 de 2022 tinha por objetivo inicial adquirir ambulância para a rede pública de saúde do município.

As suspensões assinadas pelo relator aconteceram por meio de medidas cautelares publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE, disponível em www.doe.tce.am.gov.br, publicado nesta terça (19).

Previsto para acontecer no dia 28 de julho, o pregão nº 24 de 2022 o registro de preços para eventual aquisição de uniformes, mochilas, e kits merenda para a Secretaria Municipal de Educação.

Suspensões em Coari

No município de Coari foram suspensos os pregões nº 45 de 2022, previsto para acontecer no dia 4 de agosto, e nº 46 de 2022, que tinha data prevista para o próximo dia 5 de agosto.

O primeiro deles visava o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Já o pregão nº 46 tinha por objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada no serviço de locação de carros de som, para a Secretaria Municipal de Comunicação.

Da mesma forma, os pregões de Coari não foram disponibilizados na internet, como preconiza a Lei de Acesso à Informação.

Aos prefeitos de Coari e Envira foi dado o prazo de 15 para que se manifestem acerca da decisão e apresentem justificativas sobre as questões apontadas na decisão.