O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu licitações e pregões em cinco municípios do Amazonas, nessa terça e quarta-feira (11).
Em Tefé, a conselheira Yara Lins dos Santos, suspendeu o pregão que tinha por objetivo registrar preços para aquisição de produtos para merenda escolar, mas foram identificadas irregularidades na execução do certame.
Caapiranga e Anori
Na última terça (10), os auditores suspenderam dois processos licitatórios. De acordo com o relatório, a Prefeitura dos municípios descumpriu regras previstas na legislação em vigor.
Em Anori, o pregão suspenso tinha por objetivo registro de preços para eventual compra de materiais de construção para a administração. Entretanto, o município não disponibilizou amplo acesso ao Edital de Licitação.
Em Caapiranga, a prefeitura e a Comissão Municipal de Licitação deixaram de cumprir a Lei Geral de Licitações e Contratos, por não disponibilizarem o acesso ao edital de forma eletrônica via internet, o que acarreta na falta de publicidade e impedimento à competitividade.
Em Carauari
Dois pregões organizados pela Prefeitura de Carauari, que tinha como objetivo a contratação de serviços de mutirão para consultas médicas especializadas e cirúrgicas, e registro de preços para serviços funerários. Conforme decisão, houve irregularidade da organização em não disponibilizar o acesso aos editais pela internet.
Canutama
O conselheiro Mario de Mello, suspendeu, um processo licitatório do município por falta de transparência e por descumprimento à Lei de Acesso à Informação. O Pregão tinha como objetivo a compra de materiais de limpeza.
(*) Com informações da assessoria
