Redação Portal Rede Notícias
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa em uma dispensa irregular de licitação da Maternidade Ana Braga em contrato com empresa DMC – Comércio e Manutenção de Produtos Hospitalares LTDA. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (09).
Segundo a publicação, a dispensa teria sido praticada por Ana Valéria Costa de Matos e Ana Maria Medeiros de Souza, respectivamente diretora e gerente administrativa da Maternidade, na época em que o primeiro contrato foi firmado, em 2013, segundo dados do Portal da Transparência do Amazonas.
Constam no site do Portal da Transparência dois contratos da Maternidade Ana Braga com a empresa DMC. O primeiro, em abril de 2013, teve vigência de três meses com o objetivo de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares. O contrato nº 2/2013 teve valor mensal de R$ 77.500,00, com valor total de R$ 232.500,00, correspondente aos três meses de execução.
O segundo contrato teve início em novembro de 2014 com vigência até outubro de 2015. O objetivo deste eram os serviços de manutenção corretiva com substituição de peças em equipamentos médicos da maternidade.
O valor mensal era de R$ 49.509,58. Em setembro de 2015, o contrato teve supressão de 5%, conforme decreto governamental que promoveu uma supressão em diversos contratos do Estado. Durante o dia 1º de setembro de 2015 até o dia 31 de outubro do mesmo ano, o contrato passou de R$ 49.509,58 para R$ 47.034,10 por mês.
Em seguida foram realizados outros quatro aditivos, que corresponderam de novembro de 2015 até agosto deste ano, quando a última vigência encerrou e o contrato não foi renovado entre a Maternidade Ana Braga e a DMC – Comércio e Manutenção de Produtos Hospitalares LTDA.
Nos aditivos de 3º a 5º, que equivalem ao período de agosto de 2016 até agosto deste ano, o contrato teve outra revisão, saindo dos R$ 47.034,10 para o repasse de R$ 42.330,69.
Todos os dados sobre os dois contratos, aditivos e valores podem ser conferidos no Portal da Transparência do Governo.
Susam ainda não foi notificada
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) respondeu a reportagem do Portal Rede Notícias por meio de nota, onde declarou que ainda não foi notificada oficialmente pelo MPF sobre o inquérito civil.
A Susam esclareceu ainda que a direção da Maternidade Ana Braga informa que o inquérito se trata de um contrato realizado em gestão anterior e que “a empresa DMC – Comércio e Manutenção de Produtos Hospitalares não presta mais serviços de manutenção na unidade, já que foi realizado um pregão para a contratação de uma nova empresa”, diz trecho da nota oficial do órgão.
Confira a publicação no Diário Oficial do MPF:
