O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, consolida, a partir desta segunda-feira(1), as medidas da reforma administrativa e de redução de custos para fazer frente à recessão econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e que está impactando na arrecadação do município, com queda de, aproximadamente, 30% a 40%.
Entre as medidas anunciadas está a extinção de três secretarias, redução de 110 cargos comissionados, extinção e renegociação de contratos de aluguéis e novas repactuações de contratos com fornecedores, além de uma nova rodada de redução de custeio. As novas medidas estão contempladas no plano de contingenciamento, apresentado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em março deste ano, com previsão de corte de R$ 500 milhões no orçamento municipal.
“Não abro mão de trabalhar no limite da responsabilidade fiscal. Não corremos esse risco, porque o nosso comprometimento com pessoal hoje é de 42%. O que queremos fazer é ajustar Manaus ao seu orçamento, que está caindo”, justificou o prefeito.
A reforma implica na extinção da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), cujos projetos em andamento serão geridos pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e suas unidades gestores de Água e Energia serão transferidas para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad); da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), com absorção da ouvidoria pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), que será incorporada como subsecretaria pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Além disso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que já unifica as atividades de transporte e trânsito, passará a funcionar em um prédio único, no bairro da Cachoeirinha, zona Sul, e todos os seus setores serão integrados. Outra mudança será na lei de criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para a extinção de cargos de gestão.
No que se refere ao plano de cortes com pessoal, todas as modificações irão representar a extinção de 110 cargos comissionados, o que vai gerar uma economia de R$ 6,7 milhões até o final do ano.
Com o corte de 1,1 mil vagas do Programa Municipal de Estágios Remunerados, a Prefeitura de Manaus também reduz em R$ 2,5 milhões/mês o impacto na folha de pagamento. Outra medida, que irá refletir basicamente no custeio, é manter o teletrabalho (home office), que foi estendido pelo prefeito Arthur Neto até o dia 30 de junho, conforme o decreto nº 4.836/2020.
Os contratos também serão reduzidos, com impacto na ordem de R$ 250 milhões, além da postergação de dívidas públicas e precatórios. Na área de despesas, o executivo passa a autorizar apenas despesas essenciais e já programadas das secretarias que atuam na linha de frente para enfrentamento da pandemia.
No total, a reforma irá representar uma economia de R$ R$ 259, 2 milhões, mas o prefeito não descarta uma nova rodada de cortes caso os efeitos econômicos da pandemia se agravem ainda mais. “Quero que Manaus seja passada para o meu sucessor menor, mas viável. É por isso que estamos fazendo tanto sacrifício. Estou adotando as medidas amargas, agora, para evitar o desastre mais tarde”, defende Virgílio.
O plano de contingenciamento foi anunciado pelo prefeito de Manaus em meados de março e as medidas foram traçadas para enfrentar uma queda de arrecadação, primeiramente, estimada em 25% das receitas líquidas e que, segundo o prefeito, podem chegar a 40% dessas receitas até o final do ano.
Com a sanção da PL presidencial nº 39/2020, com ajuda financeira aos estados e municípios, a Prefeitura de Manaus pode rever as metas já traçadas, uma vez que há previsão de que a cidade receba R$ 223,4 milhões em forma de ajuda financeira e R$ 31,1 milhões como transferência direta à saúde.
Obras
No que se refere ao plano de obras em execução desde o ano passado, e com muitas já finalizadas, aguardando a estabilização de casos da Covid-19, para serem oficialmente entregues, o prefeito Arthur Neto garante que todas terão seguimento e não serão impactadas pelas medidas de redução no custeio, uma vez que os recursos foram garantidos, antes da pandemia, por meio de operações de créditos.
