Em Careiro Castanho, distante cerca de 100 quilômetros de Manaus, via rodovia BR-319, uma Ação Civil Pública, impetrada pelo promotor de Justiça, Leonardo Tupinambá, conseguiu que a Justiça do município determinasse a transferência de quatro pessoas, pacientes de covid-19, internadas no hospital da cidade, para a capital e as respectivas internações em leitos de UTI ou, na falta desses, a transferência para algum hospital em outro estado fora do Amazonas.
A ACP, impetrada pelo promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, acatada pela Justiça, atende aos pacientes: Ely Lima Da Silva, Carlos Do Nascimento e Silva, Maria Francisca Pinto Ribeiro e João Nunes Melo.
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“A cidade de Careiro Castanho, assim como todos os demais municípios do interior do Estado do Amazonas, não possui Unidades de Terapia Intensiva em seu hospital. Isso significa que, se qualquer pessoa do interior do Estado precisar de um leito de UTI, deverá se deslocar para a capital do Estado. Porém, infelizmente, existem inúmeras pessoas na fila de espera por essas vagas em todo o Estado”, afirmou o membro do Ministério Público.
Por sua vez, o juiz Roberto Santos Taketomi, afirma que a “crise decorrente da pandemia de covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis, uma atuação concreta de proteção à saúde pública. Por certo, não cabe ao Poder Judiciário substituir o juízo discricionário do Poder Executivo. Todavia, cabe a aferição da legalidade das medidas adotadas e a apuração de omissões, a fim de coibir que o poder discricionário se converta em um juízo de arbitrariedade”.
No boletim divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) na terça-feira (19), o município do Careiro possui 2.701 casos confirmados e 29 óbitos.
