Desde 2018, os motoristas autônomos que trabalham por aplicativo tiveram sua atividade regulamentada por legislação federal e passaram também a ter de contribuir com a Previdência Social. Existem algumas opções para fazer isso e uma delas é como microempreendedor individual, conhecido como MEI.
Pensando em ajudar o motorista parceiro a fazer o cadastro de forma rápida e fácil, a 99, empresa de mobilidade urbana que integra a gigante global DiDi Chuxing, preparou uma campanha educativa que reúne materiais online e offline que explicam as vantagens de se tornar MEI.
Ao manter o pagamento em dia da contribuição, o profissional tem direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte para seus dependentes e auxílio-maternidade, para as motoristas parceiras, além da contagem de tempo e contribuição para a aposentadoria. A ação é resultado de uma parceria com o Ministério da Economia e o Sebrae.
“Nossos esforços foram para construirmos conjuntamente com o governo uma proposta que conseguisse dar visibilidade para uma política pública já existente e que combate à informalidade, ao mesmo tempo que assegura ao motorista autônomo acesso à proteção social oferecida pela Previdência, como é o caso do auxílio-maternidade”, explica Paulo Dallari, diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas da 99.
No endereço www.99app.com/inss, por exemplo, o motorista encontra uma seção de perguntas e respostas, além de um passo-a-passo para o preenchimento do sistema no Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Haverá ainda envio de mensagens via aplicativo, folder nas Casas99 – espaços para atendimento presencial dos condutores em 36 cidades pelo país -, além de um episódio todo dedicado ao tema no podcast Papo de Motora, criado pela empresa e que irá ao ar na quinta-feira, 21, nas principais plataformas de streaming.
Desde agosto de 2019, os profissionais que faturam até R$ 81 mil por ano com corridas podem se registrar como MEI, o que garantirá um CNPJ e a possibilidade de alugar máquinas de cartão ou mesmo fazer empréstimos com juros mais baratos.
Documentos necessários – Para se registrar serão necessários dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Depois, é só seguir os passos para finalizar a formalização da atividade.
Além de pagar a taxa mensal, o microempreendedor também precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), feita no próprio sistema do governo.
*Com informações da assessoria*
