O governo federal prorrogou até julho deste ano a validade da Carteira do Idoso, que pode ser usada normalmente até que seja feita a renovação. Quem ainda não possui a carteira, pode solicitar por meio do endereço carteiraidoso.
“Com as restrições de circulação, é importante que os idosos tenham alternativas para a emissão da carteira ou, no caso da prorrogação, para que ele não perca o direito já adquirido. O prefeito David Almeida nos determinou que oferecêssemos todas as facilidades para que os idosos não sejam prejudicados pela falta desse documento”, afirmou a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Moraes.
O documento possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do artigo 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Quem tem como comprovar renda não precisa emitir a carteira para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como contracheque ou extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um documento original com foto, diretamente nos guichês de emissão de passagem.
Os idosos que desejam solicitar a Carteira do Idoso precisam estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais. Dúvidas podem ser tiradas pelo Disque-Cadastro Único – 98842-2334 e 98842-1439.
Assim como outros documentos de identificação, a Carteira do Idoso poderá ser apresentada na forma digital, pela tela do celular.
