A partir desta quinta-feira (12/09), as declarações de união estável para famílias do sistema prisional serão feitas gratuitamente por defensores públicos. A decisão é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM).
O secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida, e os defensores públicos Thiago Rosas, Pollyana Vieira, Priscila Lima e Roger Moreira tiveram um encontro nesta quarta-feira (11/09), na Defensoria, para debater melhorias para o sistema penitenciário do Amazonas. A secretária executiva de Políticas para as Mulheres da Sejusc, Ana Barroncas, também fez parte da discussão.
Um dos temas discutidos pelo titular da Seap foi a gratuidade da declaração de união estável, que é um dos requisitos exigidos pelo órgão para viabilizar o cadastro de visitantes no sistema prisional. “Isso vai facilitar a vida das famílias, que não precisarão mais pagar pelo documento”, afirmou o coronel. Atualmente, o preço cobrado pelos cartórios é de R$ 487.
As famílias que tiverem interesse em oficializar a união devem procurar o Núcleo de Proteção dos Direitos da Mulher (Nudem), localizado na rua Presidente Kennedy, nº 399, Colônia Oliveira Machado, zona sul da cidade. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Informações: 3232 – 1356.
*Com informações da assessoria*
