O vereador e ex-candidato a deputado federal, David Reis (Avante), se tornou alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Procuradoria Regional Eleitoral por possível abuso de poder econômico nas eleições 2022. O crime teria ocorrido na realização de um “festão” com servidores recém-admitidos para a limpeza pública da capital.
A investigação eleitoral foi disponibilizada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nessa segunda-feira (30).
Festão e abuso de poder econômico
A festa, que reuniu centenas de servidores, ocorreu uma semana antes das eleições, na estrutura de um espaço privado promovido por uma empresa recém-contratada por dispensa de licitação pela Prefeitura de Manaus, no local foram distribuídos televisores e eletrodomésticos. Além de David Reis, outros políticos, além do empresário Rossemiro Lopes, aparecem como alvo das investigações.
De acordo com documentos publicados no Diário Oficial do TRE-AM, a festa envolvendo premiações em pleno período eleitoral seria para promover a eleição do então candidato a deputado federal David Reis. O evento ocorreu em um sábado do dia 24 de setembro de 2022, no espaço Via Torres.
“Externa-se a abusiva realização de evento em espaço privado, por empresa de limpeza pública recém-contratada pelo município, uma semana antes da eleição, com a presença do candidato e dos demais Investigados, além de distribuição de alimentos, bebidas, material de campanha e brindes entre os presentes, essencialmente funcionários da limpeza pública (garis), acompanhados de amigos e ou familiares, em suposta prática de conduta abusiva de poder econômico e político, no intuito de alavancar a candidatura do Investigado David Valente Reis, assim afrontando a isonomia na disputa eleitoral”, cita a Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis.
Sabá Reis, pai de David Reis e naquela altura secretário Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) afastado para compromissos eleitorais, também esteve presente no evento.
O festão de David Reis chegou a ser registrado e flagrado pelo vereador e naquela época também candidato a deputado federal, Rodrigo Guedes (PSC). O vereador já apontava abuso de poder econômico por mostrar que os servidores recebiam na porta do evento materiais de divulgação eleitoral.
Empresa contratada e quebra de sigilo fiscal
O servidores presentes na festa seriam os mesmos que um mês antes haviam sido demitidos da empresa Mamute – empresa terceirizada da Secretaria de Limpeza Pública – e reivindicavam benefícios trabalhistas naquela época. Esses mesmos trabalhadores foram admitidos pela nova empresa terceirizada contratada para limpeza pública em Manaus. Essa empresa promovia o evento no Via Torres e por conta disso foi solicitada a quebra do sigilo fiscal da contratada.
A MURB MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS LTDA foi contratada por mais de R$ 40 milhões em dispensa de licitação. A empresa teria “abrigado” os demitidos da Semulsp e esse teria sido o “pano de fundo” para que David Reis, ao lado do pai, Sabá Reis, pudessem participar das festividades e supostamente ‘protagonizar’ o evento, onde televisores de até 50 polegadas foram distribuídos em sorteios.
Prazo para apresentar defesa ao TRE
Após analisar a denúncia e a condução das investigações, a desembargadora Carla dos Santos Reis, indefere o pedido de quebra de sigilo fiscal da empresa Murb, mas dá o prazo de cinco dias para que os citados nas investigações apresentem defesa.
