A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (20), com 331 contra 168 votos, o primeiro turno da PEC da Transição, que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos. A proposta é considerada essencial para que o presidente eleito Lula (PT) consiga cumprir com as promessas de campanha, principalmente o Bolsa Família. Na bancada amazonense, cinco deputados foram a favor da PEC e três foram contra a proposta.
Entre os deputados que votaram a favor estão: Átila Lins (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD). Os deputados contrários a PEC foram: Silas Câmara (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (União Brasil).
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Para garantir a aprovação da PEC, um acordo foi costurado entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre outros pontos, o acordo prevê a redução do período de validade da PEC de dois para um ano. O valor, no entanto, deverá ser mantido.
Nesta quarta-feira (21) será votado o segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado.
Em voto contrário, o deputado Capitão Alberto Neto afirma que o PL é contra a “PEC da Irresponsabilidade” e declarou em voto que o PT governa do jeito “dá com uma mão e tira com a outra”.
“O PL é contra a PEC da irresponsabilidade, a PEC Argentina, a PEC fura teto”, em outro trecho completa “Quando você não trabalha com responsabilidade fiscal, você dá com uma mão e tira com a outra”, afirma.
Já o deputado Marcelo Ramos (PSD) defendeu que preza pelo equilíbrio fiscal em um país que diz estar com a economia a todo vapor quando tem 33 milhões de brasileiros passando fome.
“Que economia é essa que vai bem com 33 milhões de brasileiros passando fome? que economia é essa que vai bem com 21 milhões de brasileiros tendo que sobreviver com R$ 400? Essa não é a PEC da Argentina, nem a PEC da gastança. Essa é a PEC do Auxílio Brasil, do Bolsa Família, do ganho real e do salário mínimo”, declarou parlamentar.
