O desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou, na última quarta-feira (08), a suspensão da instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas. Essa é a segunda vez que a instalação dos medidores são suspensas na capital. A medida acata o Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra a concessionária Amazonas Energia.
A implantação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) foi suspensa pela primeira vez em janeiro deste ano, quando o juiz Manoel Amaro de Lima determinou a suspensão dos serviços. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão e os equipamentos voltaram a ser instalados. O assunto retorna mais uma vez para o altos da Justiça amazonense e dessa vez com mais uma suspensão sobre os medidores.
De acordo com o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior, a apresentação de laudos técnicos de 57 medidores apresentados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) não são suficientes para provar que os equipamentos não causam danos no aumento do consumo na conta de energia ao consumidor.
Foto: Divulgação / TJAM
“Dito isso, havendo qualquer dúvida quanto à legitimidade dos atos administrativos praticados, como no caso, e diante da possibilidade de lesão a todos os consumidores que integram o sistema de energia elétrica, não se pode limitar o campo de provas somente ao laudo do IPEM. Imprescindível a produção ampla de provas pelas partes, de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar ou não a ocorrência de possível lesão ao patrimônio público“, declara o desembargador em trecho da decisão.
O magistrado destacou que a Amazonas Energia não pode se limitar apenas aos resultados dos testes realizados pelo Ipem e determina que a empresa faça inspeções em todos os equipamentos. “É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”, disse.
O senador Eduardo voltou a comemorar a nova decisão da Justiça nas suas redes sociais. “Mais uma vez a Justiça reconhece que esses equipamentos não devem ser instalados, sob pena de causar prejuízos aos consumidores amazonenses. E vamos ficar sempre vigilantes contra as ações da Amazonas Energia”, comemorou o parlamentar nas redes sociais.
A nova medida judicial benéfica mais de 1.030 milhão de consumidores amazonenses, segundo informações da Amazonas Energia. Desde o início do ano, a instalação do SMC tem sido motivo de protestos em toda a cidade de Manaus e no interior. No início desta semana, moradores do bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, impediram que funcionários da Amazonas Energia implantasse os novos medidos na localidade.
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