O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dez dias para explicar à Procuradoria-Geral Eleitoral sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo Governo Federal em abril de 2022. De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Branco, fica proibida a concessão de benefícios fiscais em ano de eleição, sob risco de impactar o presente pleito.
O vice-procurador-geral enviou a carta no último dia 28 para o Ministério da Economia informando o prazo para a prestação de conta. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) questionou a medida, alegando que Guedes violou a proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, argumentou Ramos.
Segundo o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.
(*)Com informações da Agência Brasil de Notícias
