Com um acordo depois de meses travada por brigas políticas e por causa da pandemia, a comissão responsável por analisar o Orçamento de 2021 foi instalada hoje pelo Congresso Nacional.
Os líderes partidários firmaram acordo para que a deputada Flávia Arruda (PL-DF) fosse eleita a presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o que aconteceu hoje sem dificuldades.
Ela foi indicada ao comando da CMO pelo centrão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e está em seu primeiro mandato como deputada federal. Em 2018, se elegeu ao cargo com o apoio do marido e ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Em fevereiro de 2010, o então governador foi preso e afastado do cargo por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na época, o Ministério Público denunciou Arruda por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
O político ainda foi cassado por infidelidade partidária pela Justiça Eleitoral. Antes, havia saído do DEM para evitar ser expulso da sigla.
Ao longo dos anos, José Roberto Arruda foi condenado pela Justiça após investigações relacionadas ao chamado Mensalão do DEM de Brasília ou Caixa de Pandora. O suposto esquema de corrupção consistia em desvio de dinheiro na administração distrital para o pagamento de propina a políticos em troca de apoio a interesses dos envolvidos, apontou o Ministério Público.
Ele chegou a ser gravado recebendo maços de dinheiro do então presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto, Durval Barbosa.
Arruda também renunciou ao cargo de senador para não ser cassado, em 2001. Ele foi investigado por suposto envolvimento na violação do painel eletrônico do Senado na votação da cassação do mandato do Luiz Estevão. O caso levou o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães a fazer o mesmo.
Arruda nega qualquer crime.
Comissão está com trabalhos atrasados
Normalmente, a CMO começa a funcionar no primeiro semestre do ano anterior ao orçamento a ser analisado para discuti-lo e aprová-lo. Porém, quase nada andou em 2020. Tanto o grupo político do atual presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o do então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), queriam o comando da comissão.
As comissões também tiveram o funcionamento prejudicado por causa da suspensão de parte das atividades presenciais em meio à pandemia. Sem um entendimento, a comissão não chegou a ser instalada.
O trabalho hoje foi realizado de forma semipresencial, já com parlamentares na sala em que foi realizada a instalação da CMO.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve para orientar e dar diretrizes para o Orçamento, foi aprovada somente em 16 de dezembro de 2020, sem passar pela CMO.
Enquanto a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021 não sai no Parlamento, o governo tem de trabalhar com a liberação de 1/12 dos recursos previstos por mês para as despesas discricionárias no projeto da LOA para este ano.
Em discurso após ser eleita, Flávia Arruda ressaltou que o prazo é curto para a análise do Orçamento de 2021 – “[a CMO] deveria ter sido instalada em março do ano passado”. As prioridades serão as vacinas contra a covid-19, a distribuição de renda e a retomada da economia, defendeu.
“Os prazos são exíguos. Os recursos, escassos. E as necessidades são imensas”, falou.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator do projeto da LOA 2021. Ele destacou a necessidade de se retomar o crescimento da economia ao mesmo tempo em que o governo precisa continuar auxiliando a população mais vulnerável em meio à pandemia.
O retorno do auxílio emergencial ou a ampliação de um programa social, como o Bolsa Família, são soluções defendidas pelos congressistas. O Ministério da Economia busca uma solução que não ultrapasse o teto de gastos.
A ideia dos parlamentares é aprovar o Orçamento de 2021 na comissão até o final de março para, então, trocar a composição do colegiado e começar a análise do Orçamento para 2022.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) reclamou da quantidade de pessoas na sala e destacou que uma situação como aquela pode ajudar na proliferação do coronavírus. Flávia Arruda afirmou que pedirá uma limitação maior de pessoas na sala nas próximas reuniões.
*Com informações do UOL*
