O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) questionou nessa sexta-feira (04/12) a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Segundo Mourão, “a Constituição é clara”.
Para o vice-presidente, a iniciativa é inconstitucional, mas que não questiona o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos aguardar o fim do julgamento. Acho que a Constituição é clara, teria que mudar a Constituição, mas aí o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.
Críticas
Em agosto de 2020, 10 senadores protocolaram uma petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade elaborada pelo PTB. O documento reforçava os argumentos contrários à recondução dos atuais presidentes das casas legislativas.
Para os senadores, tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as presidências da Câmara e do Senado. “Só uma Proposta de Emenda à Constituição poderia alterar as regras do jogo”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania).
Parlamentares da outra Casa também reagiram à possibilidade. O deputado federal Marcelo Ramos (PL), pré-candidato à sucessão na Câmara, afirmou que a reeleição de Maia e Alcolumbre coloca “em risco a estabilidade democrática”.
“Todos sabem o apreço, respeito e reconhecimento que tenho aos presidentes Davi e Rodrigo, mas não podemos brincar com a Constituição. A CF é o que nos dá estabilidade jurídica, política e institucional. Afrontá-la e ultrajá-la é colocar em risco nossa estabilidade democrática”, disse.
Hoje, o que se entende é que o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição veda a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma Legislatura.
*Com informações do Metrópoles*
