Os decretos de proibição de corte do abastecimento de água por inadimplência, de suspensão da cobrança de serviço de estacionamento rotativo, o Zona Azul, da suspensão temporária de concessão e autorizações para a realização de eventos e a continuação do regime excepcional de teletrabalho aos servidores municipais foram prorrogados pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. As medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (31/07).
Essas medidas já vigoravam e tiveram sua validade estendida por meio dos decretos municipais 4.879 (Zona Azul), 4.880 (proibição de corte de abastecimento de água), 4.881 (teletrabalho) e 4.882 (suspensão temporária de licenças e concessões de eventos).
“Os números de óbitos e sepultamentos diminuíram, porém, a pandemia não passou. Como prefeito tenho obrigação de proteger o meu povo e por isso reafirmo todas as medidas que tomei como forma de evitar a propagação do vírus. Minha recomendação é para que todos evitem ao máximo contrair essa doença perigosa e traiçoeira”, disse o prefeito.
Abastecimento de água
Decretada desde o início da pandemia, a proibição do corte de abastecimento de água ganha vigência de mais 30 dias passando a valer até 31 de agosto. Essa determinação do prefeito Arthur Neto é baseada na necessidade básica de se ter água nas torneiras, principalmente durante uma pandemia, a qual a higiene é a principal arma de prevenção contra a Covid-1.
Outro ponto foi o abalo econômico que essa doença trouxe a milhares de famílias, que, neste momento, não podem de jeito nenhum ficar sem abastecimento de água motivado por inadimplência.
Zona Azul
A suspensão da cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, decretada no mês de março, teve um tempo de prorrogação ainda maior que dos outros decretos, passando a vigorar até 30 de setembro deste ano. Assim continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema já estava em funcionamento.
Teletrabalho
Também, por mais 30 dias, foi prorrogado o decreto que instituiu o regime de teletrabalho, desde o mês de março, aos servidores municipais. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Casa Militar, das secretarias municipais de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Eventos
Continuam suspensos até o dia 30 de agosto, a emissão de qualquer tipo de licença, autorização ou concessão para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do município de Manaus. O decreto também revoga qualquer liberação de evento que tenha acontecido antes do período de pandemia e ainda deixa claro que estes prazos podem sofrer novas prorrogações de acordo com o critério do prefeito.
