O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a operação da Polícia Federal no Senado no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), alvo de investigação da Lava Jato que apura suposto caixa 2 na campanha do tucano em 2014.
Os mandados foram solicitados por 1 juiz de 1ª Instância e não tinham autorização do STF, exigência de cumprimento de ações de força de segurança contra pessoas com foro privilegiado.
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Com isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou à Polícia Legislativa para barrar a operação. Em seguida, pediu avaliação do Supremo sobre a autoridade de 1 juiz de 1 Instância para estabelecer uma operação contra 1 senador da República.
Eis o que diz a decisão de Dias Toffoli:
“Forte nessa compreensão e por vislumbrar de plano, neste juízo de cognição sumária, que a decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação, sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. Comunique-se, com urgência, solicitando informações à autoridade reclamada. Após, vista à PGR. Serve, esta decisão, como mandado”.
Operação
A operação, batizada de Paralelo 23, é 1 desmembramento da Lava Jato e aponta pagamento de R$ 5 milhões não contabilizados, feitos a mando de José Seripieri Júnior, à campanha do tucano. Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), as doações foram feitas em duas parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões.
São cumpridos 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.
As investigações começaram em maio de 2020, com denúncia contra Paulo Skaf. Depois, outras 2 operações foram deflagradas, contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade), e contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
A quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ajudaram a identificar os indícios do recebimento, por José Serra, dessas doações eleitorais não contabilizadas. Elas foram repassadas através de operações financeiras e societárias simuladas.
Segundo a PF, os investigados no caso podem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.
Outro Lado
O senador José Serra manifestou-se a respeito da operação em seu perfil no Twitter. Afirmou que foi “surpreendido” com a operação e disse lamentar a “espetacularização” do caso.
NOTA DE ESCLARECIMENTO pic.twitter.com/JQLQ6PIeYe
— José Serra (@joseserra_) July 21, 2020
*Com informações do Poder360*
