O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje que os mais de 73 mil militares que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 —pago a informais, autônomos e desempregados— devolvam integralmente o valor do benefício.
A decisão liminar, assinada pelo ministro Bruno Dantas, ainda definiu que, caso os montantes não sejam ressarcidos até o fechamento da folha de pagamento de maio, o valor recebido irregularmente será descontado do salário do militar.
A decisão liminar, assinada pelo ministro Bruno Dantas, ainda definiu que, caso os montantes não sejam ressarcidos até o fechamento da folha de pagamento de maio, o valor recebido irregularmente será descontado do salário do militar.
A devolução deverá ser feita via Guia de Recolhimento da União (GRU)
No despacho, Dantas lembra que a equipe de fiscalização do governo encontrou indícios de pagamento irregular do auxílio emergencial a militares que integram a folha de pagamento do Ministério da Defesa. Isso, ainda segundo o ministro, “caracterizaria grave irregularidade, visto que os beneficiários não se enquadram nos critérios legais de concessão”.
Foram identificados 73.142 CPFs na base de dados do ministério que receberam o benefício de forma irregular, incluindo militares ativos, inativos, de carreira e temporários, além de pensionistas, dependentes e anistiados. Ao todo, o governo gastou no mínimo R$ 43,9 milhões com o pagamento da primeira parcela a esses militares.
Se os erros não fossem identificados, segundo os ministérios da Defesa e da Cidadania, seriam gastos R$ 131,8 milhões com as três parcelas.
O ministro do TCU ainda exige que o ressarcimento seja “rápido e integral”. “O Tribunal tem amplo histórico na fiscalização de pagamentos indevidos de benefícios sociais e essa experiência evidencia um processo moroso e ineficaz de ressarcimento desses pagamentos”, justifica.
*Com informações da UOL*
