A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou um ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) requisitando informações sobre o fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos agentes de segurança, para redução do risco de contaminação pelo novo Coronavírus.
O documento é assinado pelos defensores públicos Maurílio Casas Maia, da 24ª Defensoria Pública de 1ª Instância Criminal, e Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, da Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos, e direcionado ao secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates.
No ofício, os defensores requisitam informações a respeito das medidas adotadas que visam garantir a saúde e a integridade física dos agentes da segurança pública, no desempenho de suas atividades. O pedido de informações, enviado em 28 de abril, ainda inclui as atividades realizadas no núcleo prisional militar.
Também foi solicitado à SSP que especifique o tipo de equipamento de proteção individual fornecido, quantidades e orientações para utilização correta, ante a maior vulnerabilidade biológico-sanitária dos agentes, que estão constantemente expostos ao risco, com grande probabilidade de contaminação pelo novo Coronavírus, em razão da essencialidade da função.
A Defensoria também solicitou informações atualizadas a respeito do quantitativo de servidores da segurança pública que testaram positivo para Covid-19, assim como o número exato dos que se encontram, atualmente, afastados das funções por suspeita ou confirmação da doença, e, ainda, o quantitativo de óbitos, dentre os agentes, causados pelo novo Coronavírus.
A SSP-AM deve responder ainda sobre a disponibilização de apoio, em forma de tratamento, fornecido aos servidores contaminados ou com suspeita de contaminação, dando especial ênfase aos que se encontram no grupo de risco, além da concessão de rede de suporte aos doentes, haja vista a insuficiência de testes e a saturação do sistema de saúde.
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