A pandemia de coronavírus já atrasa reformas defendidas pelo Palácio do Planalto e a análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, entre outros projetos considerados importantes pelo Poder Executivo. Até ontem, o Brasil registrava 234 casos confirmados de coronavírus.
Como reflexo da propagação do vírus e com a confirmação na semana passada de que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) andou pelo Congresso quando já estava infectado, o Congresso freou as atividades legislativas e cancelou diversas reuniões agendadas.
A reunião hoje da comissão mista da reforma tributária, por exemplo, foi cancelada. O assunto é uma das principais bandeiras da equipe econômica para este ano e, se já estava com calendário apertado, a probabilidade de ser aprovada no primeiro semestre agora se reduz.
Diante do coronavírus e de divergências com Bolsonaro por estimular atos contra os parlamentares, a reforma administrativa, então, nem é mais cogitada para ser analisada neste primeiro semestre. Outro fator que pesa contra é o fato de o governo não ter enviado um texto da reforma ao Congresso até o momento.
No início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, projetava aprovar reformas econômicas em 15 semanas. Guedes disse em entrevista à Folha, ontem, que é possível aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial em três semanas.
Duas audiências públicas para debater a PEC que aconteceriam hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde tramita, porém, foram suspensas como forma de evitar a aglomeração de pessoas.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que aguarda o resultado do exame para coronavírus, pretende manter o calendário estipulado: apresentação do parecer sobre a proposta nesta quarta (18) e votação na comissão na semana que vem.
No entanto, mesmo antes do surto do coronavírus, o assunto enfrentava resistência por conter medidas impopulares – como a possibilidade de redução de 25% do salário de servidores públicos -, e o parecer do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deve suavizar o texto defendido pelo governo.
Sessão do Congresso mantida, mas focada em coronavírus
A sessão conjunta do Congresso de hoje está mantida, mas a expectativa é que o Parlamento vote o mínimo de propostas, com foco nas que ajudem o combate ao coronavírus. Ainda assim, não há exatamente um acordo para a pauta.
No domingo (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou deputados e líderes da Câmara que a Casa deve focar em temas ligados ao Covid-19, doença causada pelo coronavírus, e não deve “fazer sessão com 300 deputados no plenário”.
Como Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), restringiu a circulação de pessoas na Casa. Ontem, assinou permissão de trabalho remoto a servidores e colaboradores do Senado com mais de 65 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos. Alguns gabinetes estão com equipe reduzida e permitiram aos servidores trabalhar de casa.
Quanto às demais propostas no Congresso, nada deve ser apreciado junto a parlamentares.
Muitos senadores e deputados estão receosos de voltar a Brasília e serem infectados, além de viajar “à toa” já que não se deve haver o quórum necessário para votações que não tenham acordo. P
ortanto, ficam na fila de espera pautas relevantes para o Planalto. Entre elas, a análise de nove vetos de Bolsonaro, com destaque para o veto parcial ao pacote anticrime, a PEC dos fundos públicos e a autonomia do Banco Central.
Três projetos de lei enviados pelo Planalto ao Congresso como acordo sobre o Orçamento também não devem ser analisados. Isso porque não há consenso sobre a divisão dos R$ 30,1 bilhões, nem todos os parlamentares concordam sobre a retirada de recursos sob o controle do Congresso para o coronavírus, conforme pedido do Ministério da Saúde, e os projetos dependem da votação dos vetos presidenciais para serem liberados.
O governo aguarda também a aprovação do diplomata indicado a embaixador do Brasil aos Estados Unidos, Nestor Forster, no plenário do Senado há mais de um mês. Sem sessão deliberativa do Senado, não há previsão de ser analisada.
Outras reuniões canceladas no Senado são a da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das fake news, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Relações Exteriores. A última, presidida por Nelsinho Trad, está suspensa até o final de março.
Câmara segue sem instalar comissões
As 25 comissões permanentes da Câmara estão paradas e não há expectativa de que sejam instaladas nessa semana. Geralmente, as instalações acontecem na terceira semana após a volta do recesso.
Para análise final em plenário, todos os projetos precisam ser aprovados em pelo menos uma comissão. A fim de que as comissões na Câmara sejam instaladas é necessária eleição dos novos presidentes de cada uma. Os postos de comando, em geral, são definidos por meio de acordos entre os partidos. No momento, as discussões estão em marcha lenta.
“Ocorre que tradicionalmente não há disputa, os acordos partidários são feitos antes, e a eleição na prática homologa o entendimento firmado. Mas, aconteceu a polêmica em torno do veto 52 [Orçamento] e as atenções se voltaram para aquele tema, e, agora, surgiu o coronavírus”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele é um dos nomes cotados para assumir a presidência da CCJ, a mais relevante da Casa.
