O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (59ª PRODHED), realizará uma audiência pública para debater o encerramento das atividades na Escola Municipal Luiz Alberto Castelo, na Comunidade de São Francisco do Caramuri, na zona Rural de Manaus. A audiência será realizada no dia (19) às 10h, e será aberta a todos os moradores da comunidade e de comunidades vizinhas, sob a presidência da Promotora de Justiça Delisa Vieiralves, titular da 59ª PRODHED.
“A Semed (Secretaria Municipal de Educação) alega haver baixa demanda para a escola, mas, que eu saiba, não ouviu os moradores da comunidade antes da decisão, e, pela legislação, é preciso ouvir a comunidade e o parecer do Conselho Municipal de Educação. Não fizeram isso, decidiram de forma unilateral, por isso a audiência pública”, explicou a Agente Técnico- Pedagoga Sílvia Alvarenga, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAM.
De acordo com o Edital, a audiência deve durar três horas no máximo, contando com a participação de autoridades municipais diretamente envolvidas nas atividades e manutenção do funcionamento da escola e membros das comunidades atendidas. Além de técnicos da Semed, participarão representantes do Conselho Municipal de Educação e do Comitê Municipal de Educação do Campo.
